A decisão consta de um despacho conjunto do primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, publicado ontem em Diário da República, no qual se pode ler que apenas 2402 candidatos se apresentaram ao concurso destinado a preencher as 1100 vagas do curso de formação de praças. Destes, “apenas 595 obtiveram nota mínima na prova cultural”, adianta o despacho, sublinhando que no ano anterior houve mais de 15 mil candidatos ao curso.

De acordo com o documento, citado pela edição de hoje do “Diário de Notícias”, o Governo imputa esta redução ao novo regime de incentivos à prestação do serviço militar em regime de voluntariado e contrato, introduzido pelo anterior Governo. O diploma – destinado a incentivar os jovens a aderir à carreira militar após a extinção do serviço militar obrigatório – previa que apenas quem tivesse prestado dois anos de serviço efectivo militar poderia candidatar-se ao ingresso na GNR.

Confrontado com centenas de vagas por preencher, o ministro António Costa decidiu invocar uma cláusula de salvaguarda prevista na própria lei, que permite reabrir o concurso em caso de não existirem candidatos suficientes, com dispensa do requisito militar.