A magistrada reiterou que nada indica que o primeiro-ministro seja suspeito, mas não negou que, “se vier a ser suspeito um dia, naturalmente serão investigadas as suas contas bancárias”. Sobre a carta rogatória inglesa com o nome do socialista, onde se lê que terá “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos”, explicou que se limitaram a citar uma anterior carta da polícia portuguesa, onde foram levantaram dúvidas que não se confirmaram: “[Hoje] não utilizaríamos nem a frase nem o nome de José Sócrates”, garantiu.

Questionada sobre o porquê de só na semana passada terem sido realizadas buscas à casa e empresas do tio e primo de José Sócrates, Júlio e Hugo Monteiro, a uma empresa do escritório de advogados Vieira de Almeida e ao atelier de arquitectura Capinha Lopes, explicou que todo o processo foi reavaliado quando passou para a sua alçada e que foram feitas “as diligências externas consideradas necessárias”.

Sobre a morosidade do caso, assegurou que não esteve parado durante os últimos quatro anos e lembrou que “estes processos de investigação económico-financeira não se compadecem com prazos curtos”. Ainda assim, acrescentou que continuam à espera de uma resposta das autoridades inglesas sobre algumas contas no país e em “off-shores”, mas deixou claro que não duvida da competência dos ingleses. No que diz respeito ao número de envolvidos, informou que não devem ultrapassar os 20 – dez de cada país –, e confirmou que os extractos das contas bancárias de algumas das pessoas “estão a ser analisados”.

DVD não cabe na justiça portuguesa

Concretamente sobre as “luvas”, reiterou que não há nada confirmado, que apenas sabem que saíram quatro milhões de euros da sede da empresa do Freeport, em Londres, mas que podem ter servido somente para o pagamento de serviços. A este propósito, a jornalista Judite de Sousa perguntou a Cândida Almeida se é verdade que ignorou o DVD em que Charles Smith – sócio da consultora contratada pelo “outlet” para o licenciamento – diz que pagou luvas em Portugal. A procuradora confirmou e explicou que se trava de “uma prova absolutamente nula” na justiça portuguesa e que, por isso, não deve influenciar a investigação. Mesmo assim, disse estar convencida de que chegará “a algum sítio, a conclusões, a alguém” e informou que negou “liminarmente” uma investigação conjunta com os ingleses por os sistemas jurídicos serem muito diferentes.

Quanto às pessoas que serão ouvidas no âmbito do processo, alegou que se essa informação está abrangida pelo segredo de justiça. Depois de alguma insistência, acabou por admitir que o tio de Sócrates poderá ser ouvido “depois das declarações” que fez. O email do primo do primeiro-ministro para os empresários do Freeport foi desvalorizado, tendo a magistrada dito que em Portugal o “lobby ” não está regulamentado e que só se estivermos perante tráfico de influências a acusação poderá avançar.

Cândida Almeida sublinhou, ainda, que “não deve haver desconfiança por princípio” – uma referência clara às declarações de hoje de José Sócrates, que falou numa “campanha negra” contra a sua pessoa – e acrescentou que, apesar do “mediatismo exagerado” e das coincidências que um cidadão normal pode ver, a justiça é “objectiva e rigorosa” e que seguirá também as fugas de informação, onde “há muita coisa errada”. Para isso contará com a colaboração da directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.

Alteração à ZPE

O caso Freeport tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal “O Independente”, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso e, na semana passada, prometeu levar a investigação até ao fim. Hoje a informação foi reiterada.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei. Apesar disso, no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".

Notícia actualizada às 23h18