A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), titular do processo, questionada pelos jornalistas no Parlamento sobre notícia do PÚBLICO desta semana que dava conta de que o primeiro-ministro não seria acusado, recusou-se a responder tendo em conta que o processo ainda não está concluído, mas fez questão de afirmar: “O senhor primeiro-ministro nunca foi constituído arguido”.

À saída da comissão parlamentar eventual de combate à corrupção, Cândida Almeida revelou ainda que impôs um tecto até Abril para a conclusão do inquérito, embora admitisse que tal possa acontecer já em Março. “Nem que seja preciso trabalhar dia e noite”, acrescentou.

Aos deputados da comissão parlamentar, Cândida Almeida mostrou durante mais de três horas uma energia invulgar. Fez uma exposição sobre o trabalho do DCIAP, sobre as dificuldades que enfrenta e apontou sugestões aos deputados para um melhor combate à corrupção. Uma delas foi para que fosse alterada a lei de forma a que deixe de haver molduras penais diferentes para os crimes de corrupção por acto ilícito e lícito, passando a vigorar a moldura penal para o acto ilícito nos dois tipos de crimes.

A procuradora-geral adjunta fez questão de salientar várias vezes à comissão parlamentar que o DCIAP apenas combate a grande criminalidade e os actos mais completos, para justificar a demora que muitas vezes levam a apresentar resultados das investigações.

E para este “trabalho complexo”, que explicou de forma pormenorizada, lembrou por diversas vezes que apenas tem a trabalhar no DCIAP 12 magistrados, nove elementos de órgãos de polícia criminal e 12 funcionários. Número que considerou insuficiente para as participações que lhe chegam e processos que tem em mãos. Cândida Almeida lembrou que a lei não impõe nenhum número de elementos ao DCIAP, acrescentando que o problema “é a falta de dinheiro”.

Cândida Almeida afirmou que os membros do DCIAP “quase não têm tempo de ir a casa”, que “trabalham dia e noite” e que “praticamente não têm fins-de-semana”. Por isso, defendeu também que os magistrados do DCIAP deviam ter uma melhor compensação financeira devido ao seu esforço, revelando que há também dificuldades em arranjar magistrados para trabalhar no departamento. “Os magistrados ganham o mesmo que um magistrado que está a coordenar uma comarca”, afirmou.

As condições de trabalho “também não são as melhores”. As instalações são más e a temperatura “está sempre entre os 30 e os 35 graus”.

Cândida Almeida levou também alguns números. O principal: nos dez anos de DCIAP, e tendo em conta que os primeiros dois anos foram praticamente para colocar o departamento em funcionamento, foram feitas 64 acusações por actos de grande corrupção e apenas 19 condenações.

Embora nunca o tenha dito claramente, foi subentendido que o reduzido número de condenações se ficou a dever à complexidade das leis e à falta de meios para o combate à grande corrupção.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tinha dito na comissão parlamentar que a colaboração entre o Ministério Público e a PJ não é por vezes a melhor. Cândida Almeida confirmou-o hoje. Disse que essa menos boa colaboração não é geral e que “os problemas apenas acontecem na área do combate à corrupção e com pessoas concretas”. E afirmou que há investigadores “que não gostam que o Ministério Público lhes peça mais coisas”. “Ninguém tem de se envergonhar com o seu trabalho”, salientou.

Cândida Almeida fez ainda uma revelação que surpreendeu os deputados. Das várias instituições que deviam participar ao Ministério Públicos movimentações suspeitas de dinheiro, como bancos, casinos, imobiliárias, stands de automóveis, conservatórias, apenas as instituições financeiras têm feito denúncias nos 10 anos de DCIAP.