Cândida Almeida defende a criação do crime de enriquecimento ilícito

26.03.2009 - 13:13 Por Mariana Oliveira
A responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, defendeu hoje, no Porto, numa conferência sobre corrupção, a criação do crime de enriquecimento ilícito, na linha do pacote que foi apresentado o ano passado pelo deputado João Cravinho, chumbado pelos deputados socialistas.
"Se um político ganha 5 mil euros por mês e ao fim de um ano tem dois milhões ou três, teria que ser ele a explicar como é que ganhou este dinheiro", disse.
A procuradora-geral adjunta, acredita que há formas da redacção da lei não ser inconstitucional e defendeu que o conceito de corrupção existente no Código penal é "castrador".
"Ou então não há corrupção no país, porque só temos 300 e tal ou 400 processos, muito menos acusações e ainda muito menos condenações", ironizou.
Defendendo em alternativa que o crime de corrupção deixe de obrigar a que se relacione o dinheiro indevidamente recebido com um determinado acto corrupto, a magistrada sustentou que os juizes têm de manter um outro olhar sobre a prova.
"Já que é impossível haver prova directa nestes casos em que também não há vítimas directas".
Cândida Almeida defendeu ainda a prevenção da corrupção e diz que a luta contra este fenómeno deve começar nos bancos da escola.

