Decisão protela o caso Terri Schiavo

Bush assina lei que pode manter viva mulher em coma há 15 anos

21.03.2005 - 13:02 Por AFP, AP

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O caso Schiavo motiva protestos contra a decisão judicial de lhe retirar o tubo de alimentação O caso Schiavo motiva protestos contra a decisão judicial de lhe retirar o tubo de alimentação (Robert E. Hudson/EPA)
O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou esta madrugada uma lei que permite o recurso para a justiça federal à família de uma mulher que está em coma há 15 anos e a quem o marido quer submeter à eutanásia.

George W. Bush interrompeu umas curtas férias no seu rancho no Texas para regressar a Washington e poder promulgar o diploma. O documento assinado por Bush provém da Câmara de Representantes, onde obteve 203 votos a favor e 58 contra. O Senado aprovou ontem por unanimidade o documento e enviou-o ao Presidente.

A lei aplicar-se-á exclusivamente ao caso de Terri Schiavo, uma mulher de 41 anos a quem, por ordem do tribunal estadual da Florida, foi retirado, na sexta-feira, o tubo de alimentação que a mantinha viva. Segundo a lei agora assinada por Bush, o tubo que alimentava Terri Schiavo poderá voltar a ser introduzido, porque permite aos seus pais e ao seu irmão o apelo aos tribunais federais contra a decisão do marido da doente, algo que até aqui não podiam fazer.

Há sete anos que o marido de Terri, Michael Schiavo, luta para que a mulher, internada na Florida, deixe de ser mantida viva de forma artificial. Na sexta-feira, um juiz confirmou a ordem para que o tubo fosse retirado, explicando que os médicos afirmam que o estado dela é irreversível. A mesma ordem já tinha sido dada por duas vezes, e por duas vezes o tubo foi reintroduzido.

A irmã da paciente, Suzanne Vitadamo, expressou já o reconhecimento da família ao Presidente, agradecendo à Casa Branca a hipótese dada na luta contra a eutanásia da irmã. "Esperamos que a justiça federal siga a vontade do Congresso e salve a vida da minha irmã".

O Presidente norte-americano explicou a sua decisão em comunicado, indicando que está "ao lado dos que defendem a vida para todos os americanos, inclusive aqueles que sofrem de deficiências". "Em casos destes, em que há perguntas sérias e dúvidas substanciais, a nossa sociedade, as nossas leis e os nossos tribunais deviam pressupor a favor da vida", disse George W. Bush.

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