A solicitação para a intimação do ex-deputado português, que se encontra em prisão preventiva ao abrigo de outro processo, foi feita pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Saquarema e visa dar seguimento à acção penal contra Duarte Lima.

Duarte Lima terá dez dias, a partir da intimação, para apresentar sua defesa prévia. Em seguida, o juiz brasileiro responsável pelo caso designará a data para o julgamento no Brasil.

O documento foi encaminhado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ACJI) da Procuradoria-Geral da República brasileira, com base no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal firmado entre os dois países.

A assessoria internacional da PGR informou ter “restituído” ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a carta rogatória com o pedido de prisão preventiva do acusado, uma vez que o tratado de cooperação penal não permite a transmissão de solicitações deste tipo.

A PGR recorda, no entanto, que o mesmo não ocorre em caso de “detenção” ou “condenação”, o que indica que o acusado poderá ser condenado a cumprir pena no Brasil.

Duarte Lima foi acusado em Outubro do ano passado pela morte de Rosalina Ribeiro. A portuguesa foi assassinada com dois tiros no dia 7 de Dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

Duarte Lima encontra-se preso em Portugal, onde foi detido em Novembro do ano passado por suspeitas de vários crimes financeiros.