Fonte judicial adiantou que a leitura da decisão instrutória no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, será feita pela juíza Filipa Valentim.

Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram acusados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, tendo na altura (Janeiro de 2008) o Ministério Público deduzido acusação contra um total de seis pessoas. Foi imputado a alguns dos arguidos o crime de abuso de poder. Em causa está a condução pelos então responsáveis eleitos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) do processo que conduziu à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço, em Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta. A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.

O actual vereador da CML José Sá Fernandes, então na qualidade de advogado, foi quem fez uma denúncia junto do Ministério Público sobre a permuta dos terrenos. Depois de o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio de 2007.