Em declarações ao PÚBLICO, Marinho e Pinto explica que “este tipo de práticas consubstancia uma fraude à lei ao tentar obter resultados proibidos pela lei”.

Segundo o PÚBLICO apurou, não havia nenhum advogado suspeito no processo, mas um cliente. Como PLMJ não autorizou a busca promovida pelo Ministério Público com vista à apreensão de correspondência, um advogado foi constituído arguido na altura, de forma a possibilitar a diligência.

Embora esta prática seja frequentemente utilizada, o bastonário nota que é uma “ilegalidade” e sublinha que é necessário que existam “fundadas suspeitas de que o advogado cometeu um crime” para legitimar a busca.

Em comunicado, a PLMJ já protestara quanto a esta situação, sublinhando que, por uma “razão puramente instrumental, um advogado desta sociedade foi constituído arguido para assim viabilizar a eventual apreensão de correspondência, considerando este facto “intolerável”.