A resolução do Conselho de Ministros do dia 25 de Agosto foi hoje publicada em Diário da República e vigorará até ao final da época de incêndios, que começou a 15 de Maio e terminará a 30 de Setembro.

No dia em que foi aprovada a decisão governamental, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse tratar-se de uma resolução "adoptada a pensar na situação especial que o país vive".

Pedro Silva Pereira sublinhou que se trata de "um exemplo que o Governo pretende dar" e exortou as empresas a também dispensarem do serviço os funcionários que são bombeiros voluntários. "Esperamos ter uma resposta análoga no quadro das empresas", sublinhou.

A resolução hoje publicada determina a dispensa do serviço público dos funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública directa e indirecta, incluindo a autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, considerando a necessidade do país dispor de todos os meios públicos para o combate aos incêndios.

O documento estabelece ainda que, quando a chamada ao serviço do corpo e bombeiros ocorrer em período de férias, estas serão interrompidas, sendo os correspondentes dias gozados em momento a acordar com o dirigente do serviço.