Numa nota pastoral intitulada "Razões para escolher a vida", publicada poucas horas depois de a Assembleia da República ter aprovado a proposta de realização de um referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa considera que " o aborto não é (...) uma questão exclusivamente da moral religiosa. Ele agride valores universais de respeito pela vida".

"Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem dizer 'não' e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento", escrevem os bispos católicos portugueses no documento.

Segundo o episcopado, "o período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências".

Assim, "a escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião", lê-se na nota pastoral, que acrescenta que os bispos "não entram em campanhas de tipo político" mas "não podem deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências" .

Quanto às razões do voto no "não", o episcopado português aponta que "o ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião" e adverte que "o aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente".

Por outro lado, considera que "a legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do 'aborto clandestino'", propondo que "a luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos".

Os bispos dizem que o que está em causa no referendo "não é uma mera 'despenalização' mas sim uma 'liberalização legalizada'", uma vez que se cria "um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos".

Mulheres "precisam de ser ajudadas e não condenadas"

Quanto às mulheres que praticam o aborto, os bispos reconhecem que "elas precisam de ser ajudadas e não condenadas", mas consideram que "nem todas as mulheres estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados". "É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso", frisam.

Na mesma nota, é considerado que "o aborto não é um direito da mulher", pois "ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mão que o acolheu no seu ventre".

"A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não", afirmam os bispos católicos.

Por fim, consideram que "o aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais", pelo que, a ser aprovada a alteração à legislação, "seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral".