A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou hoje, em Fátima, que o primeiro-ministro agendou para ainda esta semana (quarta-feira, segundo a Rádio Renascença) uma audiência para debater as reivindicações dos bispos, que acusam o Governo de "falta de diálogo" em áreas como a educação ou a solidariedade.

O anúncio da reunião foi feito por D. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final de uma reunião do Conselho Permanente do organismo em que foram debatidos "vários problemas" no relacionamento com o Estado. "Acompanhamos com bastante preocupação" o "comportamento do Estado" em áreas como a solidariedade social, a educação, a regulamentação da Concordata, a reforma da comunicação social ou o acompanhamento espiritual em prisões e hospitais.

Na área da comunicação social, a Igreja critica a nova legislação para o sector que leva à "falta de liberdade de informação" ao "intervir no estatuto editorial de cada órgão", afirmou D. Carlos Azevedo. Além disso, o porta-voz sublinhou que a nova regulamentação impõe regras muito apertadas para os órgãos regionais de inspiração católica, ignorando que muitos destes pequenos jornais "vivem do voluntariado para poder levar por diante essa missão de informar".

A ampliação dos horários nas escolas está também a prejudicar as instituições de solidariedade que podem vir a ter de despedir duas mil pessoas já que a responsabilidade da gestão desses prolongamentos foi entregue às autarquias que negociou com privados, sublinhou ainda D. Carlos Azevedo que é também bispo auxiliar do Patriarcado de Lisboa.

Ainda na área da educação, a CEP critica a redução dos apoios do Estado à Universidade Católica Portuguesa e os problemas no ensino da Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas. "Não há liberdade de educação em Portugal", concluiu o religioso, recordando que todos os partidos prometem permitir a escolha livre das famílias entre escolas públicas e católicas mas nunca cumprem essas promessas depois de serem eleitos.

No caso da regulamentação da Concordata, D. Carlos Azevedo lamentou que não se tenham encontrado "as vias de diálogo para que fosse prosseguida a adaptação à nova configuração jurídica" das relações entre as duas partes, até porque logo a seguir ao acordo entre a Portugal e o Vaticano houve uma mudança de Governo e só no dia 6 de Junho foram nomeadas as comissões paritárias e bilaterais para regulamentar o tratado.

Em contrapartida, os bispos têm sentido uma "forte determinação em aplicar a lei da liberdade religiosa" apesar deste diploma não abranger a Igreja Católica, cuja relação com o Estado será sempre determinada pela Concordata, salientou. "A Concordata está a ser esquecida" em benefício da lei da liberdade religiosa, um diploma que só se aplica às minorias existentes mas que não têm o peso da Igreja Católica na sociedade, considerou o porta-voz da CEP. Na sua opinião, "há uma minoria aguerrida" de "mentalidade laicista" que prefere "rejeitar a dimensão religiosa da sociedade" até porque "um Estado que respeite a realidade da nação tem de ter em conta a dimensão religiosa".

D. Carlos Azevedo criticou ainda o facto de não ter sido regulamentada até ao momento a figura dos capelães hospitalares e a falta de verbas para os capelães nas prisões, apesar do acompanhamento espiritual ser uma carência detectada nestes dois sectores.

Outras questões como o "apoio à família e à natalidade" foram também destacados pelos bispos que não rejeitam a possibilidade de assumir uma posição de maior força caso as reivindicações não sejam atendidas.

No entanto, "não somos nenhuma força sindical" e "o que nos move é o bem-estar das pessoas" e "exigências pastorais", salientou D. Carlos Azevedo que não quis assumir quais serão as posições tomadas no futuro.