A proposta do Bloco de Esquerda surge no mesmo dia em que se comemoram os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança -, celebrações que irão merecer hoje um voto de congratulação pela bancada bloquista.

O projecto de lei, a que o PÚBLICO teve acesso, sublinha que, apesar de a actual lei prever os 16 anos como idade mínima para trabalhar, são verificáveis "elevados índices de incumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos".

Por isso, o Bloco de Esquerda considera que as crianças menores de 16 anos podem, de facto, exercer uma actividade laboral remunerada, sobretudo nas zonas em que são flagrantes os casos de trabalho infantil.

A legislação em vigor "é contraditória", salienta a proposta do Bloco de Esquerda, porque "funciona como uma espécie de convite ao abandono escolar".

"Para uns a escolaridade obrigatória de 12 anos [proposta pelo Governo] será um impulso para prosseguir os estudos; para outros, as excepções à lei, tanto no que se refere ao trabalho infantil domiciliário como às normas que regulam os "trabalhos leves", são a brecha que incentiva a saída precoce da escola", argumenta o Bloco de Esquerda.