As posições do Bloco de Esquerda foram transmitidas pela eurodeputada Marisa Matias no final de uma audição que decorreu no Centro Jean Monet, em Lisboa, com associações de consumidores, de saúde e entidades ligadas à indústria farmacêutica em Portugal.

Marisa Matias entregará no próximo dia 8 um relatório sobre a proposta de directiva da Comissão Europeia relativa ao combate à falsificação de medicamentos no espaço da União Europeia. A eurodeputada do Bloco de Esquerda considerou positivo que Bruxelas esteja agora a tomar medidas para combater a contrafacção de medicamentos no espaço europeu, mas classificou como “insuficiente” o teor da directiva comunitária.

Falando no final da audição - em que estiveram presentes mais de 40 representantes de entidades como a Apifarma, o Infarmed, a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Nacional de Farmácias e a Deco -, Marisa Matias lamentou que a directiva da Comissão Europeia “deixe de fora” a venda de medicamentos pela Internet, que é precisamente a principal porta de entrada de medicamentos falsificados no espaço europeu”.

“Vou bater-me pela regulamentação e por uma maior fiscalização na venda de medicamentos pela Internet. É inaceitável que se perca a oportunidade de atacar agora este problema, deixando de fora a venda de medicamentos pela Internet”, salientou a eurodeputada do Bloco de Esquerda. Maria Matias referiu que não existem dados exactos sobre a percentagem de medicamentos falsificados no espaço europeu, mas adiantou que há estimativas que apontam para um peso de um por cento ao nível da cadeia legal.

“A base jurídica da directiva não assenta numa perspectiva de defesa da saúde pública. Por outro lado, a proposta de directiva também não apresenta uma definição de medicamento falsificado”, apontou ainda Marisa Matias, numa alusão a outros pontos do documento de Bruxelas em relação ao qual se encontra em divergência. Segundo Marisa Matias, o conceito da Organização Mundial de Saúde poderá ser “uma boa base” para uma definição de medicamento alvo de contrafacção.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda criticou ainda a directiva por deixar “zonas cinzentas” ao nível da responsabilidades e dos papéis a desempenhar pelos diferentes intervenientes no processo de distribuição dos medicamentos, designadamente sobre o sector do transporte. “Há também dúvidas sobre o facto de a proposta de directiva ter apenas como âmbito os medicamentos sujeitos a receita médica”, acrescentou Marisa Matias.