BE propõe unidades para violência de género nos tribunais
15.03.2007 - 17:49 Por Sofia Branco
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A violação foi desculpada pela roupa que usava a mulher violada. A ausência de sexo ou deixar esturricar o jantar foram consideradas atenuantes em caso de homicídio conjugal. Bater na mulher "apenas duas vezes" é uma ofensa à integridade física e não um crime de violência doméstica. Face a estas conclusões, retiradas de diferentes acórdãos judiciais, o BE propôs hoje a criação de unidades especiais para a violência de género no âmbito dos tribunais.
"Estas unidades permitirão uma maior especialização, proximidade, celeridade e eficácia no combate e na prevenção" da violência de género, sustentou a deputada Helena Pinto.
Anular as exigências de intensidade e de reiteração do crime de violência doméstica é outra das propostas que o BE incluirá no projecto de lei a ser apresentado.
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só um breve esclarecimento, para quem não saiba, é...
só um breve esclarecimento, para quem não saiba, é que ofensa à integridade física também é um ...
15.03.2007 19:31