"Tendo ficado provada a tentativa de corrupção, a ligeireza da sentença não pode deixar de ser encarada como um sinal para todos os prevaricadores de que a corrupção compensa", considerou o BE, em comunicado.

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, a 25 dias de multa a 200 euros cada, totalizando cinco mil euros, pelo crime de corrupção activa para prática de acto lícito.

O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito" mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito". No comunicado, o Bloco de Esquerda lembrou que apresentou uma proposta para acabar com a distinção entre corrupção entre `acto lícito´ e `acto ílicito´, no âmbito do pacote legislativo contra a corrupção, iniciativa rejeitada pelo PS.

"A sentença aplicada a Domingos Névoa confirma a validade da posição do Bloco e o papel do PS para que o combate à corrupção continue uma longínqua prioridade no nosso País", frisou. Domingos Névoa estava acusado de um crime de corrupção por alegadamente tentar subornar o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial.

Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.

A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no "negócio", propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.