“Chegou-se já ao ponto de não se poder confiar nos advogados porque os seus escritórios podem ser alvo de buscas sem respeito pelas suas imunidades legais e constitucionais”, declarou António Marinho Pinto, depois de ontem à noite, em entrevista à TSF, ter dito que a realização de buscas com “mandatos em branco”, “unicamente para recolher elementos que possam interessar a algumas investigações” constitui uma “prática própria de estados terroristas”.

Na intervenção que proferiu esta tarde, no Supremo Tribunal de Justiça, o bastonário reafirmou que “não se podem permitir buscas ao escritório de um advogado unicamente para, através do método de arrasto, tentar encontrar quaisquer provas que incriminem os seus clientes”.

Marinho Pinto entende que este tipo de buscas só pode ser realizado “quando houver indícios seguros de que o advogado em causa é autor ou comparticipante num crime que admita essa perigosa intrusão”, sublinhando que o mandado judicial “deve indicar com precisão o concreto elemento de prova a apreender”.

“É óbvio que no escritório de um qualquer advogado que patrocine um cidadão ou uma empresa em processo-crime estarão sempre elementos que poderiam ser muito úteis à polícia e ao Ministério Público”, mas “isso não autoriza que se possa lá ir buscá-los”.

Bastonário denúncia perseguições a advogados

O bastonário lamentou, também, que se assista nos tribunais a “permanentes perseguições e agressões morais a advogados” e que os processos instaurados por estes contra magistrados sejam “quase todos arquivados”, enquanto os que visam advogados “chegam todos ou quase todos a julgamento”.

Considerando que estas situações “desprestigiam ainda mais a Justiça e os tribunais portugueses”, Marinho Pinto disse ser urgente “proceder às pertinentes alterações legislativas” para lhes pôr cobro.

Na sua intervenção, o representante da advocacia condenou ainda o que diz ser o “fundamentalismo justiceiro que se instalou em certos sectores judiciais”, sobretudo os ligados à investigação criminal.

“Sente-se que vale tudo para apresentar resultados espectaculares, mesmo que espectaculares só sejam as acções desencadeadas e não os resultados obtidos. Aliás, parece mesmo que a espectacularidade de certas investigações judiciais é inversamente proporcional à sua eficácia real”, denunciou.

Na actualidade, acrescentou, “os cidadãos são bombardeados com notícias sobre grandiosas acções de investigação” que acabam por não ter resultados práticos, o que, em seu entender, indicia “existência de relações promíscuas entre os investigadores e esses órgãos de comunicação”.

“Há sérias razões para suspeitar que algumas investigações visam, em simbiose com o jornalismo sensacionalista, conseguir a criação artificial do alarme social tão necessário à aplicação de severas condenações ou de desproporcionadas medidas de coacção”.