"Tal como está, neste momento, o segredo de justiça veda tudo menos a transmissão para os jornais", disse Rogério Alves.

O bastonário salientou que "sem segredo de justiça – criado para proteger o bom nome dos arguidos, durante o inquérito, e das vítimas – também não existe presunção de inocência", porque a partir do momento em que as informações são públicas, o nome dos visados fica, para a opinião pública, indissoluvelmente ligado aos crimes de que são suspeitos.

Segundo disse, o regime do segredo de justiça, por ser demasiado estrito e abrangente levou a uma tolerância exagerada, cujas principais vítimas são os arguidos, que não se podem defender na fase de inquérito, os advogados, que não os podem defender e as próprias vítimas, que deveriam ter a sua identidade preservada.

O bastonário falava numa conferência sobre "Carta dos Direitos e Deveres dos Reclusos", organizada pela associação de estudantes da Universidade Portucalense do Porto.

Rogério Alves frisou que a sociedade não pode limitar-se a "arrumar" os presos nas penitenciárias porque "pode acontecer a qualquer cidadão ser preso injustamente".

"Nós os advogados sabemos que há inocentes presos", afirmou.

Para o bastonário, a qualidade do estado de direito mede-se pelo tratamento que dá aos seus presos.

"O nosso dever, como advogados, é recordar permanentemente ao Estado que é responsável pelas pessoas que tem à sua guarda, os presos", afirmou Rogério Alves.

O bastonário alertou também para a "onda securitária" que cresceu em todo o mundo, sobretudo na sequência de acontecimentos como o 11 de Setembro de 2001.

"O perigo é real e serve como justificação para alguma compressão dos direitos fundamentais, mas não podemos permitir que se retire importância a esses direitos, nem que se ponha em causa o primado do Direito", afirmou.