"É uma boa ocasião para repensarmos a matéria da prisão preventiva", afirmou ontem à noite aos jornalistas Rogério Alves, que ressalvou desconhecer o processo em causa, mas disse respeitar a decisão da juíza.

Fátima Felgueiras, que tinha ido para o Brasil em Maio de 2003, quando lhe foi decretada a prisão preventiva no âmbito do caso do chamado "saco azul" de Felgueiras, viu a medida de coacção ser alterada no dia em que regressou a Portugal, ontem, ficando agora a aguardar o julgamento - com início marcado para o dia 11 de Outubro - em liberdade.

Rogério Alves, que falava em Coimbra, à margem de um debate sobre a justiça, acrescentou que, na sua opinião, "a regra é aguardar em liberdade". "Terá sido aplicada a regra porque não se justificou a excepção", acrescentou.

"A Ordem, compreendendo que a prisão preventiva tem de existir, entende que no caso concreto, o juiz que conhece o processo, que conhece os papéis, conhece os riscos e sabe pesá-los, terá pesado da forma correcta", frisou o bastonário.

Rogério Alves defendeu também que num Estado de direito "o cidadão deve ser preso quando foi julgado, com todas as garantias de defesa, foi condenado, recorreu, viu manter a condenação, deve ser preso".

Excluiu desse quadro "pessoas que devem estar presas preventivamente porque são perigosas ou porque podem pôr em perigo a evolução das investigações". "Isso compete ao juiz averiguar em concreto se o arguido, antes de ser condenado, deve estar preso" sustentou.

Questionado sobre se uma pessoa que fugiu à justiça, regressa dois anos depois e sai em liberdade não poderá causar uma má imagem da justiça, Rogério Alves admitiu que sim. "Admito que possa causar uma má imagem, não comento a decisão em concreto", disse.

Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical de Juízes, afirmou igualmente desconhecer, em concreto, quais as razões que determinaram a decisão judicial.

"Não imagino sequer que essa decisão possa ter sido motivada por qualquer norma legal relacionada com o facto de estarmos em período eleitoral", disse.

Questionado sobre se a decisão poderá dar à opinião pública uma imagem da existência de cidadãos de primeira e de segunda perante a justiça, afirmou: "É bom que não haja cidadãos nem de primeira, nem de segunda, nem de terceira".

"A igualdade dos cidadãos perante a lei deve ser uma realidade e não apenas uma figura de retórica", salientou ainda Alexandre Baptista Coelho.