No documento, aprovado por unanimidade pelos elementos da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Os Verdes chamam a atenção para a necessidade de ouvir os esclarecimentos da responsável pela pasta tendo em conta as dúvidas levantadas quanto à avaliação dos impactos ambientais do programa.

Os impactos ambientais do Programa Nacional de Barragens foram já discutidos em plenário no passado mês de Janeiro, na sequência de um projecto de resolução do partido ecologista que defendia a suspensão do plano e a exclusão das infra-estruturas previstas para o Tua e Fridão.

Na altura, a deputada do partido ecologista Heloísa Apolónia defendeu que o estudo de avaliação ambiental estratégica do programa foi manipulado e que estava baseado em dados desactualizados, aludindo a um estudo da Comissão Europeia.

“Não foi estudado o efeito cumulativo das barragens que já estão construídas com as previstas neste programa e as avaliações de impacte ambiental que estão a ser feitas a cada uma das barragens estão a revelar impactes ambientais, socioeconómicos e sociais muitíssimo superiores ao que se previa”, explicou na altura Heloísa Apolónia.

Hoje, na comissão parlamentar de Ambiente o PS mostrou-se de acordo em ouvir os esclarecimentos da ministra do Ambiente, sublinhando que só depois dessa audição se poderá aferir da necessidade de ouvir outros responsáveis, designadamente de entidades públicas.

O PSD também tinha apresentado um requerimento para, além da ministra do Ambiente, ouvir o ministro da Economia, responsáveis do Instituto da Água e outras entidades, designadamente as empresas a quem serão adjudicadas as infra-estruturas, mas o documento acabou por ser retirado para ser alterado, depois dos argumentos apresentados pelas restantes forças políticas representadas na comissão.

Na reunião de hoje o PCP apresentou um projecto de resolução para agilizar as avaliações ambientais nos casos dos Planos de Pormenor e de Urbanização que respeitem os Planos Directores Municipais (PDM) eficazes, alegando que seria uma duplicação de avaliações.

O PSD lembrou que os actuais PDM são todos de primeira geração e, por isso, não têm a avaliação ambiental estratégica que actualmente é exigida, enquanto o PS realçou que, com a alteração à legislação em 2007 as autarquias têm competência para avaliar se os Planos de Pormenor ou de Urbanização que são elaborados devem ou não ser dispensados de avaliação ambiental.

Quanto ao projecto de lei a propósito da exposição aos campos electromagnéticos, a discussão e votação acabou por ser adiada, uma vez que o PSD decidiu apresentar alterações ao texto proposto.