A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida segunda-feira impõe a cota mínima de 170 metros e obriga a que seja assegurada uma alternativa à linha do Tua, incluindo a análise da construção de um novo troço ferrroviário.

O parecer favorável desactiva automaticamente e de forma definitiva os primeiros quatro quilómetros da ferrovia, entre o Tua e Tralhariz, para os trabalhos de prospecção e elaboração do projecto. Com a cota aprovada, o enchimento da albufeira irá inundar um total de perto de 16 dos menos de 60 quilómetros da linha do Tua

De modo a garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento socioeconómico e turístico, a DIA obriga a que seja assegurado o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, sendo que, para tal, deverá ser efectuada uma análise de alternativas, incluindo a análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea.

"O projecto [da barragem] foi aprovado com a sua localização junto à foz do rio Tua, com a cota de Nível de Pleno Armazenamento mais baixa das soluções alternativas em avaliação, isto é, foi imposta a cota de 170 metros", segundo explica o Ministério do Ambiente, que tinha em análise também as cotas de 180 e 195 metros.

No documento, o ministério reconhece "a relevância do projecto, ao contribuir para o reforço da produção hidroeléctrica nacional, e desse modo para o cumprimento dos objectivos nacionais e comunitários que visam a redução do consumo e dependência face aos combustíveis fósseis, bem como o incremento nacional da quota de energias renováveis e a consequente redução de Gases com Efeito de Estufa".