De acordo com o movimento constituído por várias associações ambientalistas contra a barragem do Sabor, “a EDP tentou evitar a análise da providência cautelar apresentada pela PSL, mas o tribunal veio agora recusar o recurso” da empresa.

A Plataforma “lamenta que a análise do recurso tenha sido tão morosa, com as obras a continuar no terreno, consumando o facto antes do tribunal se pronunciar”.

A providência cautelar foi apresentada pela PSL há quase um ano, em Dezembro de 2008, e as obras da barragem, em construção no Nordeste Transmontano, ainda chegaram a estar suspensas.

O Ministério do Ambiente entregou no tribunal uma resolução fundamentada “a evocar razões de interesse público para dar continuidade à construção da barragem”, e as obras foram retomadas.

Também a EDP contestou a providência cautelar, mas o tribunal, de acordo com a PSL, não atendeu as pretensões da concessionária da hidroeléctrica e vai analisar judicialmente a argumentação dos ambientalistas, sem que isso implique a suspensão das obras.

Os ambientalistas pretendem a suspensão da eficácia da prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que autoriza a construção do empreendimento. A PSL entende que a DIA, emitida em 2004 e que autoriza todos os actos relativos à barragem, caducou em 2008 e que o Ministério do Ambiente não podia tê-la prorrogado por mais um ano, até 2009.

O Supremo Tribunal Administrativo vai agora analisar a argumentação das partes envolvidas.

A PSL apresentou nos últimos anos queixas e diligências judiciais em várias instâncias portuguesas e europeias contra a barragem do Baixo Sabor.

O Tribunal Europeu rejeitou, em Setembro, um recurso e pedido de indemnização da Plataforma, confirmando a decisão da Comissão Europeia de arquivar, em 2007, as queixas apresentadas contra o Estado português.

O processo da barragem do Baixo Sabor esteve suspenso durante uma década devido a entraves e estudos ambientais.

O projecto recebeu luz verde em 2004, mas só avançou depois de conhecido o arquivamento do procedimento contra Portugal por parte de Bruxelas.

A obra daquela que foi apelidada pelo Governo da “mãe de todas as barragens” começou há um ano e prevê-se que esteja concluído num prazo de cinco anos.