Em declarações à agência Lusa sobre o pagamento de 72 mil euros à procuradora referentes a acumulações de funções durante quase seis anos, João Correia, que assinou o despacho que autorizou esse pagamento, garantiu que “foi tudo feito dentro da legalidade e baseado em três pareceres”, um deles do auditor jurídico do Ministério da Justiça.

João Correia disse ainda que, relativamente a este processo, está de consciência tranquila: “Absoluta, definitiva e totalmente. Nunca vi a mulher do ministro, não sei como a senhora se chama, não fiz favor a ninguém enquanto estive no Ministério”, assegurou.

Além disso, sublinha que confia plenamente no seu gabinete. “Se o ministro estiver tão atrapalhado, mande devolver o dinheiro”, disse, insistindo em que “não há nenhuma ilegalidade no procedimento”.

João Correia acrescentou estar perturbado com a “necessidade política do ministro sacudir a água do capote”.

Segundo os dois jornais que esta semana avançaram com a notícia sobre o pagamento de 72 mil euros à procuradora, este tinha os pareceres negativos da hierarquia do Ministério Público (MP), o indeferimento do ex-secretário de Estado Conde Rodrigues e não havia ainda uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo.

Na sequência destas notícias, o ministro Alberto Martins mandou a Inspecção-Geral da Justiça (IGJ) pronunciar-se sobre a legalidade de 39 despachos assinados pelo ex-secretário de Estado João Correia, um dos quais referente à sua mulher.

Para João Correia, Alberto Martins deveria ter agido de outra forma: "Se o ministro tivesse coragem teria dito que o ato praticado por mim é legal. Nada há para justificar. Mas agora decidiu investigar os meus 39 despachos? Mas o que é isto? É um sinal de debilidade e de insegurança”, considerou.

Hoje, a Procuradoria-Geral da República garantiu à Lusa não ter qualquer “parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público” para pagamentos à procuradora Conceição Correia Fernandes, mulher do ministro da Justiça, ao contrário do que está num documento oficial do Ministério.

“Não foi encontrado nos arquivos da Procuradoria-Geral da República qualquer parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)”, garantiu a Procuradoria-Geral da República quando questionada sobre o pagamento de acumulações de funções da referida procuradora.

Este pagamento foi autorizado por despacho de João Correia, a 07 de Junho de 2010. Um documento oficial da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) revela, porém, que “atento o parecer favorável do CSMP e confirmação do cabimento, por despacho do secretário de Estado adjunto e da Justiça foi autorizado o pagamento dos abonos remuneratórios” a 14 procuradores, entre os quais à mulher de Alberto Martins.

A Lusa pediu ao Ministério da Justiça o acesso ao referido parecer favorável do CSMP, tendo recebido como resposta que o caso dos pagamentos à procuradora está a ser investigado.