Certo é apenas que Gisberta foi brutalmente espancada. Sujeita a sevícias sexuais, infligidas por um grupo de menores, a vítima ainda resistiu mais de 48 horas após as primeiras agressões.

Morreu, ao que tudo indica, na terça-feira e o seu corpo foi encontrado no dia seguinte, num poço de uma garagem abandonada, com mais de 15 metros de profundidade.

Gisberta, transexual, toxicodependente e sem-abrigo, vivia naquele local há alguns meses, desde que a sua saúde se fragilizou. Era portadora do vírus da sida e tinha hepatite, sendo também viciada em drogas duras.

A dificuldade em determinar a causa da morte assentará no facto de Gisberta apresentar um quadro clínico muito debilitado.

Quadro legal pode mudar

Os médicos querem apurar se as lesões que a mataram foram provocadas pelas agressões dos jovens, o que será determinante para a qualificação do crime. Designadamente, para se determinar se o caso se enquadra numa situação de homicídio, ofensas corporais graves ou ofensas corporais agravadas pelo resultado, no caso a morte.

À determinação da qualificação jurídica está também associada a pena de internamento que poderá ser aplicada aos jovens, ainda inimputáveis mas já passíveis de sanções no âmbito da Lei Tutelar de Menores. Que poderá ir até a um máximo de três anos de reclusão em regime fechado, mas apenas se o crime subjacente prever uma pena superior a oito anos de cadeia (o que apenas se verifica se a autópsia determinar que a intervenção dos jovens foi causa directa da morte da vítima).

Para o jovem que se encontra em prisão preventiva, indiciado pelo crime de ofensas corporais agravadas pelo resultado, o resultado da autópsia poderá ditar a sua libertação (caso se verifique que as agressões não foram a causa directa da morte) ou o reforçar dos indícios, caso o resultado vá em sentido oposto.

Jovens internados em colégios diferentes

Os 12 jovens, entre os 13 e os 16 anos, sujeitos a medidas cautelares, pelo Tribunal de Menores do Porto, foram transferidos para diferentes colégios. Os dez que ficaram em regime semi-aberto foram enviados para Lisboa (onde há três centros), Vila do Conde, Aveiro, Guarda, Elvas e Coimbra. Nenhum dos menores foi internado no Centro Educativo de S. António, no Porto, para evitar o contacto com o meio de onde são naturais e para os afastar do mesmo grupo de amigos.

Por sua vez, o menor que se manteve nas Oficinas de S. José (onde estudavam 11 dos 14 adolescentes alegadamente envolvidos no crime) foi o rapaz que confessou o crime a uma professora. Foi na sequência das suas declarações que a situação foi descoberta, depois de o jovem não ter conseguido lidar com os sentimentos de culpa.

14.º jovem sem envolvimento no caso

Nesse caso, e porque a sua atitude foi considerada fundamental para o esclarecimento do crime, os responsáveis pelas Oficinas de S. José não se opuseram ao seu regresso. O que já não aconteceu relativamente aos outros adolescentes, onde houve forte oposição da instituição, no sentido de evitar que eles regressassem. Os responsáveis chegaram mesmo a deslocar-se ao tribunal para falarem com os magistrados a quem o processo havia sido distribuído, no sentido de os sensibilizar para o quanto podia ser prejudicial que os menores voltassem à instituição, já que as suas atitudes poderiam ser entendidas como um mau exemplo para os mais novos.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, o 14.º jovem a quem não foi aplicada qualquer medida cautelar não terá tido envolvimento no caso. O rapaz, que vive com a família e conhecia o grupo apenas por ser colega de escola, na EB 2/3 de Ramalho Ortigão, não terá participado nas agressões, nem sequer na ocultação do cadáver.