O protocolo de cooperação entre a Provedoria e a ANMP pretende facilitar a possibilidade de os cidadãos apresentarem queixa dos poderes públicos junto do provedor de justiça através dos municípios, devido à sua proximidade às populações que representam.

Segundo o provedor, as próprias autarquias representaram cerca de 10 por cento das queixas recebidas em 2008 e 2009. “Entre os assuntos que mais queixas merecem dos cidadãos estão obras, arruamentos e também, embora menos, o ruído”, disse.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, admitiu que o urbanismo “é uma área onde há algum conflitos”, mas considerou este número positivo. “Com 308 municípios que cobrem o território nacional, era suposto que o número de queixas fosse mais substantivo. Felizmente não o é, o que nos deixa um pouco mais descansados, mas não aliviados da consciência de que é preciso fazer mais”, considerou.

Quanto ao protocolo hoje assinado, Fernando Ruas explicou que pretende que os municípios “se posicionem como entidade facilitadora, ajudando os cidadãos gratuitamente, através dos meios de que dispõem, para formalizar estas queixas”.

“Esperamos que este protocolo seja seguido pelos nossos associados, que deem formação aos seus funcionários, que não se limitem a registar a queixa, mas que facilitem a vida ao cidadão”, acrescentou.

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado independente, eleito pela Assembleia da República para defesa dos direitos, liberdades, garantias e os interesses legítimos dos cidadãos por ações ou omissões dos poderes públicos.

Não tem poderes vinculativos, mas pode apresentar propostas, sugestões ou recomendações aos poderes públicos.