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Palmela, Sesimbra e Setúbal

Autarquias contestam novo Plano de Ordenamento da Arrábida

28.02.2005 - 19:06 Por Lusa

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O documento é criticado pela sua lógica proibicionista O documento é criticado pela sua lógica proibicionista (DR)
As Câmaras Municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal estão contra a versão final do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) que dizem ter uma lógica proibicionista e prejudicar proprietários de terrenos, pescadores e náutica de recreio.

O documento elaborado pelo Instituto de Agronomia e pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) contempla algumas sugestões apresentadas durante a discussão publica, mas as três autarquias com territórios abrangidos pelo Parque Natural consideram que a versão final do POPNA ainda tem muitos aspectos negativos.

A Câmara de Palmela, que já emitiu parecer desfavorável, alega que o documento não contempla um regime específico que permita enquadrar a actividade desenvolvida pela Oficina Fortuna, Artes e Ofícios e a zona onde está instalada a companhia de teatro "O Bando".

"A reformulação do POPNA não teve em consideração a pré-existência das instalações da Oficina Fortuna - Artes e Ofícios, junto à EN379, entre Palmela e Quinta do Anjo, nem as instalações da Companhia de Teatro "O Bando" em Vale de Barris, disse a presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente.

"Por outro lado, pensamos que não faz sentido a coexistência de dois regimes - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e de Reserva Ecológica Nacional - para o mesmo território, dado que se trata de uma situação que poderá gerar incompreensões e suscitar interpretações diferentes", acrescentou.

A Câmara de Sesimbra contesta os novos perímetros urbanos definidos para a zona das Pedreiras e da Maça, que não coincidem com os perímetros definidos no PDM de Sesimbra, bem como a eliminação das áreas de transição e das áreas específicas, que também estavam previstas no PDM, aprovado em 1998.

"As áreas de transição, onde era permitida uma construção em cada uma das propriedades, e as áreas específicas, que permitiam o aproveitamento do Cabo Espichel e das Grutas do Zambujal, foram eliminadas do POPNA", disse o vereador do Planeamento Urbanístico e do Ambiente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora.

No que respeita às actividades marítimas, a Câmara de Sesimbra lamenta que não tivessem sido consideradas as sugestões que foram apresentadas pela autarquia para minimizar os impactos negativos para centenas de pescadores e para a náutica de recreio.

"Tínhamos proposto a reclassificação da zona de protecção total do Parque Marinho Luís Saldanha para zona de protecção parcial, mas o POPNA só permite a actividade piscatória na zona de protecção complementar onde praticamente não há peixe, o que põe em causa a sobrevivência de cerca de 330 a 400 pescadores", disse o autarca.

Embora não tivesse ainda aprovado um parecer definitivo, a Câmara de Setúbal também já fez saber que vai "chumbar" o POPNA, que considera lesivo dos interesses de muitos proprietários. "Não foram tidas em consideração as sugestões apresentadas pela Câmara de Setúbal sobre a possibilidade de construção nas zonas de fronteira com espaços urbanos", disse o presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, salientando o contributo da comunidade residente no interior do Parque Natural da Arrábida para a preservação ambiental daquela zona protegida. "Mais de 30 por cento da área do Parque Natural da Arrábida é propriedade privada. Não faz sentido que, em alguns casos, os proprietários sejam impedidos de entrar e de residir nas propriedades que lhes pertencem e que têm ajudado a preservar", defendeu.

Os pareceres das três autarquias foram pedidos pelo Governo demissionário PSD/PP, não se sabendo ainda como irá reagir o novo Executivo socialista.

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