"Não é apenas o volume de processos, mas os atrasos dos exames periciais que comprometem as investigações", nota o magistrado, explicando que os atrasos periciais estão entre os motivos que levam à contestação dos prazos de levantamento do segredo de justiça (seis meses) nos processos mais complexos.

A estes atrasos de exames psiquiátricos dirigidos ao Instituto de Medicina Legal (IML) juntam-se os das perícias pedidas ao Laboratório de Polícia Científica. Cardoso refere o exemplo da balística que, em certos casos, demora "anos" a dar resposta. Um pedido de informação bancária pode levar dois meses a obter resposta. Uma carta rogatória, com pedido de diligências no estrangeiro, um ano a ser cumprida, acrescenta

E tudo se agrava no caso das perícias contabilísticas. "A análise é muito demorada e não há meios humanos", diz Cardoso notando que o organismo da procuradoria-geral da República vocacionado para esta área "não chega a dez pessoas e é para o país inteiro".

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Instituto de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, sublinha que os pedidos das perícias psiquiátricas a realizar fora dos grandes centros, são distribuídos pelos serviços de saúde mental das diversas áreas do país que, "em alguns casos, não dão resposta atempada aos tribunais".

Sublinha, contudo, com base na sua experiência, que, "quando o tribunal alerta para a necessidade de cumprir um prazo, o serviço habitualmente cumpre" e observa que de mais de 157 mil perícias realizadas pelo IML no ano passado, só três mil demoraram mais de 90 dias".

A propósito dos constrangimentos gerados em investigações complexas pela associação dos prazos do segredo de justiça aos prazos da duração do inquérito, António Martins, presidente da Associação dos Juízes Portugueses (AJP), considera que se está a legislar para "uma realidade que não existe".

Em seu entender, o grande equívoco do legislador consistiu em associar o levantamento do segredo de justiça à ultrapassagem dos prazos máximos de duração de um inquérito: "A ultrapassagem dos prazos máximos do inquérito poderá ser acautelada pelo requerimento de aceleração processual. Mas não devia implicar automaticamente o acesso a dados que possam contribuir para o esclarecimento de um crime".

O procurador-geral, Pinto Monteiro, voltou ontem a criticar os prazos do segredo de justiça, considerando que as investigações de certos crimes de corrupção serão "afectadas ou comprometidas".