O processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Banavente, levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro. Envolve crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.

"A acusação já foi dada há dois anos e neste momento os arguidos ainda estão a requerer a recusa do juiz, recorrendo sistematicamente para o tribunal da Relação e para o Tribunal Constitucional", afirmou Cândida de Almeida no seminário "Direito Penal Global", quando questionada por um participante sobre os atrasos na justiça.

Para a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o facto de a acusação ter sido há dois anos e ainda nem sequer ter sido aberta a instrução é um "atraso inadmissível de um julgamento tão importante e em que, pela primeira ou segunda vez, se vai discutir o tráfico de influências".

"Há uma permissão de atrasar o processo", sublinhou, considerando que há um "exagero de garantismo" no código de processo penal: "As leis aparentemente são boas, as garantias é que são demasiadas".

"Os intervenientes não deixam acabar o processo porque sistematicamente interpõem recursos. É aí que eu digo que há um exagero de garantismo", justificou, lembrando que o processo pode ser adiado até à sua prescrição (cerca de 13 anos).

A procuradora-geral adjunta ressalvou que defende "um código de processo penal garantístico", mas admitiu que "há exageros", estando crente na sua reavaliação.

"O legislador tem de fazer uma ponderação total do processo, compará-lo com dados anteriores, com os resultados e eu estou convencida que depois disso se verá que há situações, por um lado, demasiado garantistas e, por outro, demasiado burocratas", sublinhou.

Para Cândida Almeida, esta situação "só atrasa a justiça e só lhe dá um mau cariz e um mau aspecto".

As diligências da instrução do "caso Portucale", previstas para Abril, foram adiadas "sine die", porque não há decisão de tribunal superior acerca do incidente de recusa de juiz, disse na altura à Lusa uma fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Por despacho do juiz do TCIC, Carlos Alexandre, as diligências foram adiadas "sine die", estando os arguidos e testemunhas que deveriam comparecer no TCIC em Abril a serem notificados para não o fazerem, devido à suspensão da instrução.

A instrução do "caso Portucale" foi suspensa inicialmente, até dia 31 de Março, após o assistente Luís Sequeira, um professor de Coimbra, ter pedido o afastamento do juiz titular do processo.

Na altura, o juiz Carlos Alexandre cancelou todas as diligências marcadas para Março, mas manteve as sessões agendadas para Abril, na perspectiva de que, entretanto, a Relação de Lisboa decidisse o incidente, mas tal não se verificou.

O "caso Portucale" prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público, tendo a investigação decorrido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela magistrada Cândida Almeida.