Num contexto de crise económica, acha que terá peso no Governo para defender o ambiente?
Não se trata de peso político. O governo é uma equipa.

Mas com um treinador...
Sim, mas nas várias políticas têm de ser ponderados os vários aspectos e dentro dessa ponderação é evidente – e isso está no programa do Governo – que as políticas de ambiente numa sociedade desenvolvida têm de ter muito peso nas várias áreas da governação. No Programa do Governo, em variadíssimas outras áreas está plasmado um conjunto de medidas de cariz ambiental.

Sente-se confortável a defender o Plano Nacional de Barragens?
Sinto. Temos a grande pressão das alterações climáticas. Nessa luta, temos como opção as energias renováveis. Somos um país com grande potencial hídrico e eólico e as duas opções em simbiose conduzem-nos a menor dependência das energias tradicionais. Nesta perspectiva, sinto-me confortável a defender o plano.

Um estudo encomendado pela Comissão Europeia diz que o plano tornará difícil o cumprimento da directiva-quadro da água. Acha que o plano foi mal feito?
Não. O estudo que a Comissão encomendou ainda está em fase de contraditório. Há um conjunto de especialistas ligados às universidades que estão a fazer a análise do estudo. À partida, há um ou outro aspecto [do plano de barragens] que carece de adaptação. Mas, de certa forma, o estudo está um pouco desactualizado, porque incide sobre a avaliação ambiental estratégica que foi feita para o plano. Agora, para cada barragem está a ser feita uma avaliação de impacto ambiental e nesta, alguns dos aspectos que vêm elencados como impactos negativos estão a ser acautelados.

Se se concluir que uma barragem não deve ser construída, tem peso no Governo para garantir que ela não é feita?
Não sou eu que tenho peso, são as questões ambientais que têm peso. Se não houver forma de reduzir os impactos ambientais de uma barragem para níveis compatíveis com a legislação nacional e comunitária, a opção tem de ser mesmo a de não fazer a barragem.

O estudo diz que as alterações climáticas não foram devidamente acauteladas e considera que poderá não haver água para as barragens, perdendo-se o seu potencial hidroeléctrico.
Já pedi opiniões isentas e o foi-me dito que, havendo alguns aspectos bem elencados que já estão a ser ponderados nos estudos de impacto ambiental, relativamente ao efectivo potencial esperado não havia problema.

Como está a tramitação do regime tarifário da água?
Foi decidido primeiro pôr em prática uma recomendação emitida pela actual ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos], para as entidades gestores de águas, águas residuais e resíduos urbanos, em cumprimento do que já está legislado na Lei das Finanças Locais e na Lei da Água. Nestes documentos, está estipulado que as tarifas para o cidadão devem garantir a recuperação da prestação do serviço, prevendo-se medidas para situações de fragilidade social e de eventuais desequilíbrios que existem para sistemas que têm contextos desfavoráveis. Uma autarquia pode continuar a subsidiar em parte a tarifa. Mas vai é ter de ficar claro esse esforço de subsidiação. A recomendação é um primeiro passo antes de passar à aprovação do regulamento.

Para quando o regulamento?
A recomendação já saiu e prevê alguns passos de implementação já em 2010. Os tarifários julgo que só para 2012. No entretanto, vai-se ultimar também o regulamento, que não terá grandes diferenças face à recomendação.

Isto pode ser um tema quente em termos de opinião pública.
Sim, mas é um imperativo comunitário e é fundamental para dar sustentabilidade económica e ambiental ao sector. Não conseguimos garantir a prestação do serviço com a devida qualidade se não lhe dermos sustentabilidade económica. É a aplicação do princípio do poluidor-pagador.