Associações que receberam jovens alemães problemáticos não estão legalizadas

28.01.2011 - 16:57 Por Clara Viana
Nenhuma das associações que têm recebido jovens problemáticos enviados da Alemanha tem existência legal em Portugal, indicou ao PÚBLICO o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho.
Segundo a assessora de imprensa da embaixada alemã, Miriam Wolter, estas associações foram fundadas em Portugal, sendo a sua existência do conhecimento da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Edmundo Martinho frisa que nenhuma destas associações - a maior parte é dirigida por cidadãos alemães e estão situadas no Algarve - se constituiu como Instituição Particular de Solidariedade Social, estando-lhes assim vedada por lei o acolhimento de crianças e jovens. O mesmo se passa, acrescentou, com as famílias onde são colocados os jovens recebidos pelas associações. “À luz da legislação portuguesa não são famílias de acolhimento”, disse.
Aquele responsável confirmou que tanto o Instituto de Segurança Social, como a Direcção-Geral de Reinserção Social e o Ministério Público sabem quais são as associações, estando a acompanhar o caso desde há cerca de um ano. As autoridades portuguesas não foram informadas oficialmente de que estes jovens estavam a ser encaminhados para Portugal. O caso foi descoberto acidentalmente e só depois, a pedido de Portugal, é que as autoridades regionais alemães enviariam a listagem dos jovens deslocados, que serão agora à volta de 70, acrescentou.
Miriam Wolter indicou que antes de terem surgido suspeitas, a embaixada não tinha conhecimento da permanência daqueles jovens em Portugal. E frisou que não é o Governo federal alemão que tem enviado os jovens e financiado a sua permanência. Esta é uma das competências autoridades regionais que, confirmou, estão agora a colaborar com as portuguesas na fiscalização da situação. “Temos todo o interesse em respeitar a lei portuguesa”, frisou.
O caso foi denunciado quinta-feira pela televisão pública alemã ZDF. O financiamento por jovem ronda os 3800 euros por mês. Segundo Edmundo Martinho, a investigação já feita permitiu concluir que, “de uma forma geral, não estavam a receber os cuidados que deviam”.
notícia actualizada às 17h19

