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Representantes foram recebidos por assessor do primeiro-ministro

Associações de imigrantes pedem ao Governo que reponha visto de 90 dias

02.04.2009 - 14:40 Por Sofia Branco

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A nova lei de imigração faz depender a legalização de um contrato de trabalho e, simultaneamente, só um imigrante regularizado pode ter um contrato de trabalho A nova lei de imigração faz depender a legalização de um contrato de trabalho e, simultaneamente, só um imigrante regularizado pode ter um contrato de trabalho (Daniel Rocha/PÚBLICO)
Quatro representantes de associações de imigrantes foram hoje recebidos por um assessor do primeiro-ministro, a quem entregaram uma resolução na qual pedem a reposição do visto de 90 dias, que, antes da nova lei de imigração, permitia aos imigrantes irregulares que trabalhassem legalmente no país.

Em 2004, entre "30 a 70 mil" imigrantes puderam candidatar-se à regularização depois de terem aderido ao chamado "processo dos correios", que lhe permitia chegarem a Portugal e obterem um visto de 90 dias para procurarem trabalho, explicou Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante.

Mas a nova lei de imigração faz depender a legalização de um contrato de trabalho e, simultaneamente, só um imigrante regularizado pode ter um contrato de trabalho. Ora, o visto de 90 dias permite "combater o trabalho ilegal, que os imigrantes trabalhem e que os patrões contratem sem medos", defende Timóeteo Macedo.

Na reunião que hoje tiveram com o assessor de José Sócrates para os assuntos sociais, Artur Penedos, as associações de imigrantes reclamaram ainda o respeito pelos direitos ao reagrupamento familiar, à habitação, ao trabalho, à saúde e ao voto. Reivindicações que saíram da última manifestação, que reuniu entre 2500 a 4000 pessoas em Lisboa, a 15 de Março.

As associações de defesa dos direitos dos imigrantes contestam ainda as "taxas exorbitantes" que um imigrante irregular tem de pagar para se legalizar, que rondam, "em média, os 500 euros", diz Karin Gomes, da Associação CaboVerdeana, criticando ainda o clima de "rusgas nos bairros sociais", que abrem caminho à "ponte directa entre imigração e criminalidade".

Artur Penedos "ouviu e disse que transmitiria as reivindicações ao ministro da Presidência", por quem os representantes lamentam não ter sido recebidos. E deixaram indicação de acções de protesto futuras. Ainda em Abril deverá realizar-se uma acção mundial; o MayDay Lisboa 2009 vai contestar a "escravidão laboral" no 1 de Maio, Dia do Trabalhador; e em Julho, haverá um encontro nacional sobre políticas de imigração.

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ABAIXO Á DISCRIMINAÇÃO!

Fico extremamente chocada com a vossa forma de verbalizar opiniões... que idade tem vcs? 18 ...

Anónimo

21.04.2010 00:45

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