Associação sindical da PSP apresenta acção em tribunal por causa de concurso de oficiais

03.06.2009 - 15:21 Por José Bento Amaro
A Associação Sindical dos profissionais da Polícia (ASPP) da PSP apresentou hoje, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção administrativa especial, exigindo “repor a legalidade nos concursos internos de promoção a comissário na PSP”.
“A ASPP considera que os princípios de igualdade que deveriam reger este tipo de concursos internos não estão a ser cumpridos, por haver discriminação entre oficiais com licenciatura em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), e oficiais provindos da carreira base, possuidores do curso de agentes e curso de subchefes, ministrados na Escola Prática de Polícia e com a duração de dois anos lectivos, e curso de oficial de polícia ministrado pelo ISCPSI, com a duração também de dois anos lectivos”, segundo refere um comunicado da associação sindical.
Na mesma nota a ASPP relembra que num concurso recente para preenchimento de postos de comissário terá sido desrespeitada a lei que concede aos oficiais da carreira base um terço das vagas existentes, tendo sido admitidos apenas dez candidatos quando deveriam ter sido 12.
“A segurança pública não comporta este tipo de tratamento, deixando de lado princípios básicos constitucionais de igualdade e justiça, agravando ainda mais o clima de desagrado que tem vindo a fazer-se sentir na PSP”, diz ainda o comunicado.

