Num comentário à regulamentação sobre a assistência religiosa, que afirma desconhecer e lamentar não ter sido ainda divulgada, a associação diz ainda partilhar a preocupação da Aliança Evangélica Portuguesa sobre a manutenção da "desigualdade e privilégio" a favor da Igreja Católica, o que considera ser uma inconstitucionalidade.

Para a associação, o primeiro direito do cidadão internado num hospital, a prestar serviço militar ou detido em estabelecimento prisional é receber assistência religiosa "apenas e somente se manifestar vontade expressa". "Colocar um cidadão na situação de ter que rejeitar assistência religiosa que não pediu, como acontece actualmente, é uma diminuição do seu direito à liberdade de consciência e à privacidade, particularmente grave numa situação de confinamento hospitalar, militar ou prisional", acentua.

Além disso, a associação considera que a assistência religiosa não é uma obrigação do Estado, pelo que a remuneração, caso exista, terá de ser discutida entre o crente e a confissão religiosa. Também considera ser "difícil de entender, num momento de restrição da despesa pública", o alargamento da assistência religiosa às forças de segurança.

A Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo na segunda-feira sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões, forças armadas e de segurança, matéria por regular da Concordata de 2004, sendo que a regulamentação será aplicada a todas as confissões religiosas, respeitando a Lei de Liberdade Religiosa e a laicidade do Estado.