“A ANMP entendeu requerer ao Ministério Público [MP] a avaliação de todos os procedimentos jurídicos, processuais e concursais relativos à passagem da televisão analógica para a televisão digital terrestre”, revelou a associação em comunicado.

A participação ao MP deve-se ao facto de a ANMP “estranhar” que o concurso de atribuição da licença, entregue à Portugal Telecom, tenha tido apenas dois concorrentes, “um deles criado só para o concurso”. Para a ANMP, “não se propiciou a concorrência, de forma a defender-se convenientemente o interesse público” e devia ter sido antes lançado um concurso internacional.

A associação reafirmou também a suspensão do processo, por considerar que “não é uma prioridade para o país” e obriga os cidadãos a uma “despesa desnecessária” na aquisição do descodificador do sinal analógico para o digital para continuarem a ver os canais de televisão pública. “Toda esta situação torna-se insustentável atendendo ao momento de dificuldades que Portugal vive e que tão grandes restrições acarretam para os cidadãos”, sublinhou no comunicado.

O presidente da Câmara de Vouzela, Telmo Antunes (PSD), foi um dos autarcas que já pediu ao Governo o reforço da cobertura TDT e o adiamento do prazo para desligar o sinal analógico, porque as freguesias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas e a localidade de Vasconha, na freguesia de Queirã – onde vive 42,6% da população do concelho, cerca de 4500 pessoas – tem “probabilidade reduzida de cobertura”.

Nestes casos, o acesso só poderá ser assegurado através da TDT complementar via satélite (Direct to Home – DTH), o que “acarretará custos acrescidos às populações”, alertou o autarca.

O desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional começa no próximo dia 12 de Janeiro, seguindo-se os Açores e a Madeira a 22 de Março, e a 26 de Abril o resto do país.