"A propriedade das farmácias vai deixar de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia. Termina assim um regime de condicionamento reconhecidamente anacrónico que perdurou tempo demais", anunciou José Sócrates durante o debate mensal na Assembleia da República, hoje dedicado ao tema das políticas de acesso ao medicamento.

Reagindo às declarações do primeiro-ministro, a ANF salienta, em comunicado, que sempre defendeu o modelo actual da propriedade das farmácias, por ser o que "melhor serve os interesses dos doentes". A ANF assinala que actualmente "a esmagadora maioria dos países da Europa Comunitária, nomeadamente os mais desenvolvidos", aplica este modelo.

Ainda assim, assinala a associação, face à decisão do Governo de "legislar noutro sentido", a ANF acedeu ao convite do Executivo para "colaborar na elaboração de um documento conjunto que, para além da questão da propriedade, introduz múltiplas alterações ao regime de instalação e funcionamento das farmácias." O documento mostra, segundo a ANF, "as posições consensualizadas entre o Governo e a ANF", condicionadas à partida pela decisão do Governo de liberalizar a propriedade de farmácia.

A ANF sublinha que, "ao aceitar esta negociação conclusiva com o Governo", que terminou com um "acordo de princípios", demonstrou "que as farmácias querem continuar a ser um parceiro responsável e patriótico no sector da saúde".

"Vamos propor ao Governo que promova connosco um grande debate nacional, em particular na Assembleia da República, acerca da farmácia e do medicamento", adianta a ANF no comunicado.

José Sócrates advogou que a reserva da propriedade da farmácia para os farmacêuticos "já não faz qualquer sentido nos dias" de hoje.

No Parlamento, o primeiro-ministro disse que "a ANF não está de acordo com a mudança quanto à liberalização", reconhecendo a colaboração e o "comportamento responsável" da associação ao entrar no debate e procurar a convergência.

"O elogio que fiz à ANF é de inteiro merecimento. É um sector moderno, mas que não recusa as mudanças, quer progredir, evoluir, melhorar. Quer juntar à qualidade que já oferece às pessoas ainda mais qualidade", aplaudiu o primeiro-ministro.