O presidente da APG/GNR, José Manageiro, disse à Lusa que a data e o tipo da acção ainda não foram definidos, tendo a assembleia-geral da associação apenas decidido realizar um protesto "com visibilidade pública" para expressar o "descontentamento" e a "desmotivação" dos profissionais da GNR.

De acordo com José Manageiro, os militares da GNR estão "descontentes" com a forma com está a ser conduzida a reestruturação daquela força de segurança. O dirigente associativo considera que "há uma falta de informação", desconhecendo-se quais os militares que vão ser abrangidos por essa reestruturação e "obrigados" a mudar de local de trabalho.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou recentemente, na Assembleia da República, que a regulamentação da Lei Orgânica da GNR estará concluída até ao final do primeiro semestre deste ano.

Entre as alterações, o diploma prevê a extinção da Brigada de Trânsito, cujas competências passam para os comandos territoriais, da Brigada Fiscal e dos Regimentos de Cavalaria e de Infantaria, sendo criadas uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Intervenção.

"Estas alterações estão a provocar uma constante preocupação" devido "à falta de informação", reforçou José Manageiro, que lamentou ainda que a lei que dá o direito ao associativismo ainda não tenha sido regulamentada, depois de ter sido aprovada em 2004.

"O Governo tem atrasado incompreensivelmente a regulamentação da lei, o que na prática inviabiliza a aplicação da própria lei", sustentou, adiantando que "a ausência do pleno direito ao associativismo profissional na GNR coloca esta força de segurança isolada no contexto da União Europeia".

Os militares da GNR queixam-se, também, de falta de definição de um horário de trabalho, que é - segundo o dirigente associativo - "regulado em função da vontade de cada chefe". A "degradação" de alguns postos da GNR, que "não têm água e com tectos que ameaçam ruir e ratos", a "falta de materiais" e a "degradação" dos Serviços de Saúde são outros motivos de "descontentamento" dos militares da GNR.

José Manageiro disse ainda à Lusa que a APG/GNR vai aderir à Confederação Europeia de Sindicatos e Associações de Polícia (Eurocop). O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) já pertencem à Eurocop.