Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANS, António Lima Coelho, disse que esta iniciativa, que vai ter lugar no jardim em frente ao Palácio de Belém, servirá "para discutir com os associados e com os cidadãos que por ali se apresentem as novas medidas que o Governo pretende implementar", mas que as associações ainda "não conhecem em pormenor".

Lima Coelho referiu que "há cerca de quinze dias" o ministério da Defesa convocou a associação a que preside "para uma reunião para tratar matérias sobre as quais não tinha documentos para facultar": "Convocaram-nos para uma reunião para falarmos das alterações aos quadros orgânicos e para surpresa nossa não havia qualquer documento para discutir", explicou.

"Houve um compromisso por parte do Ministério de nos facultar os documentos, os dias vão passando e os documentos não aparecem. Aparece no comunicado do Conselho de Ministros que foi aprovado na generalidade um determinado diploma sobre sistema retributivo para dar conhecimento às associações e esse conhecimento não acontece e entretanto as coisas estão a ser discutidas, aprovadas e as associações - os representantes das partes a quem isto se vai aplicar - são marginalizadas neste tipo de discussão", criticou o sargento.

"Não sei se é proposta do Governo desvalorizar o trabalho das associações ou se simplesmente é mais um incumprimento da lei a que este Governo já nos vem habituando", acrescentou, considerando que esta "é uma forma pouco séria de fazer alterações".

"Parece que é a todo o vapor, alterar, alterar, alterar, ainda que atabalhoadamente, num sector em que a estabilidade se impõe, onde é fundamental que haja estabilidade e serenidade", disse o presidente da ANS.

Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou na generalidade "para consultas das associações sócio-profissionais" um diploma que "define as linhas gerais do novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas".

O diploma actualiza "a tabela remuneratória dos militares dos Quadros Permanentes e Regime de Voluntariado e de Contrato" visando solucionar distorções existentes na tabela anterior, designadamente sobreposições indiciárias dentro de cada categoria e posto; harmonizar as normas de atribuição dos subsídios de Natal e de férias, e ainda o relativo ao 14.º mês e às férias, nos casos de cessação definitiva de funções.

Visa ainda "consolidar o regime relativo ao suplemento de condição militar, na linha das iniciativas legislativas recentemente adoptadas e actualizar e alargar o regime de abono mensal de despesas de representação dos militares titulares de determinados cargos ou funções", refere o documento do Governo.