Mário Mendes defendeu, numa entrevista publicada hoje pelo “Diário Económico”, que em Portugal devia ser criado um sistema penal para menores de 16 anos. "Portugal terá de criar um subsistema penal aplicado aos menores de 16 anos", disse o secretário-geral do SSI, que falou na criação de "mecanismos de restrição da liberdade, medidas de internamento compulsivo e uma grande aposta na reinserção juvenil".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse que a opinião de Mário Mendes é "típica" de um país que "anda sempre à procura de novas leis".

“A opinião do secretário-geral do SSI vem na sequência daquilo que é típico neste país. Andamos sempre à procura de novas leis, de novos sistemas e não exploramos devidamente aquilo que existe. Não fazemos funcionar as regras que existem", disse António Martins.

Para o presidente da ASJP, Portugal "não tem centros de detenção para menores com capacidade para os receber em todas as situações que se justifiquem". Por outro lado, garante, Portugal também não tem os "centros [educativos] a funcionar como deve ser".

António Martins considera que é necessário dar todas as condições aos técnicos de reinserção social para que sejam "os educadores que a família não soube, não quis ou não pôde ser”.

Os educadores "precisam de ter todas as condições necessárias para que os menores que ali entram [nos centros educativos] percebam que os técnicos que estão com eles estão a fazer a vez da família e, por isso, têm todas as possibilidades para educá-los com esse objectivo", referiu, lamentando que tal não tem sucedido.