A APAV corre mesmo o risco de fechar as portas?

Sim. E manifestei isso mesmo ao senhor ministro da Justiça, escrevi-lhe depois uma carta pessoal a voltar a insistir, a mesma coisa fiz com o senhor ministro da Administração Interna e com o da Segurança Social.

Como é que têm vivido?

Até 2000 vivíamos de subsídios pontuais. Entre 2000 e 2003 esteve em vigor um protocolo com os três ministérios que referi. Nos últimos dois anos a APAV sobreviveu apenas com os seus próprios recursos e não houve qualquer decisão relativamente à celebração de um novo protocolo, apesar do empenhamento desta instituição de solidariedade social.

Estamos a falar de que verbas?

De qualquer coisa como 80 por cento dos encargos de funcionamento da APAV. O resto conseguimos arranjar. Isso equivale a cerca de cem mil contos por ano, na moeda antiga [500 mil euros].

O Estado português obrigou-se a fazer qualquer coisa para transpor as orientações europeias relativas ao estatuto da vítima em processo penal. Isso tem de traduzir-se nalguma coisa. Ora se se olhar para o orçamento do Ministério da Justiça, por exemplo, perceber-se-á quanto se gasta, talvez seja 0,01 por cento - a fatia destinado à comissão de indemnização das vítimas de crimes violentos. Não há mais nada.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça fez saber que propôs uma solução que garantia que a APAV pudesse fazer face às despesas correntes, num curto prazo de tempo, com a ideia de que a partir do momento em que o novo Governo entrasse em funções recomeçariam as conversações para um novo protocolo. E a APAV não teria aceite esta proposta.

Numa reunião recente, com os chefes de gabinete dos três ministérios, houve alguém que suscitou a questão: "Lembrei-me agora que se calhar o Governo não tem competência para assinar este protocolo a três anos, uma vez que está em gestão" - foi assim.

Depois evoluiu-se para uma outra objecção, que era saber se o montante do protocolo estava sujeito a visto do Tribunal de Contas. Finalmente, as três pessoas disseram que até ao final de Fevereiro se conseguiria uma qualquer solução para que a APAV sobrevivesse até ao Verão.

Eu disse que não podia ser, que a verba tinha de chegar para um ano, porque o próximo Governo que tomar posse não estará disponível para tratar do protocolo antes de Dezembro, terá outras prioridades. O que saiu dessa reunião foi que os chefes de gabinete iriam ouvir os juristas dos ministérios. Isto foi há cerca de um mês. Estamos à espera.

Mas o Ministério da Justiça diz que a APAV recusou a proposta...

Admito que isso só possa acontecer por falta de comunicação interna. Não houve nenhuma proposta concreta. O que nos foi dito foi que iam ver o que é que se arranjava.

O ministério afirma também que rejeitaram a mudança para uma nova sede, num espaço deixado vago por um gabinete que foi extinto, porque o Governo não podia assegurar as obras.

Temos mesmo de mudar, porque o edifício que ocupamos foi vendido em hasta pública. Até alertámos para o facto de no edital se afirmar que estava devoluto, quando não estava.

O edifício foi vendido como devoluto e não está?

Exactamente. Esse espaço que ficou livre, de que fala, tem de ser adaptado. Provavelmente estamos a falar de pôr divisórias, de uma pintura... Devia fazer-se um cálculo dos valores que estão em causa e depois que se dissesse que era incomportável. Mas não...

O Governo tem de dizer em concreto se pretende que a APAV funcione ou não. É tão simples quanto isto. A associação tem um objecto social; se o Governo o assumir, extingue-se sem dramas.

Esta resposta pode ser dada pelo Estado?