"Há novas moléculas que são autorizadas pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde)", mas "o Ministério da Economia não lhes atribui preço, nem comparticipação", denunciou o presidente da ANF, João Cordeiro, na Comissão Parlamentar de Saúde, acrescentando que estas moléculas estão "neste momento bloqueadas para efeito de genéricos".

O Infarmed é o responsável pelas Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) dos medicamentos, enquanto a fixação de preços é feita pela Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), que integra o Ministério da Economia e Inovação.

Questões de patentes

Segundo a Lusa, existem dezenas de processos judiciais interpostos, nomeadamente, contra o Infarmed e Ministério da Economia devido a questões sobre patentes. A DGAE absteve-se de fixar o preço de venda ao público até que haja decisões judiciais, uma decisão que consta de um despacho de Julho de 2007 do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

"Na minha opinião, o Governo não se pode imiscuir em problemas entre laboratórios e deve agir em defesa dos interesses dos doentes", afirmou, referindo-se à questão a que denomina de “bloqueio do Ministério da Economia”. Durante a audição de hoje, o presidente da ANF anunciou que o mercado de genéricos cresceu no ano passado 15,1 por cento em número de embalagens e quatro por cento em volume de vendas em comparação com o ano anterior.

Salientou ainda o "potencial de poupança muito significativa, na ordem dos 257 milhões de euros, se os genéricos fossem dispensados em todas as situações".

Revisão dos preços

Na audiência, o deputado do PSD Carlos Miranda e o parlamentar do PCP Bernardino Soares questionaram João Cordeiro sobre a revisão dos preços de referência dos preços de marca.

Segundo o deputado socialista Jorge Almeida, 32,8 por cento dos medicamentos estão acima do preço de referência, enquanto 67 por cento estão abaixo. Por outro lado, acrescentou, "temos os preços dos medicamentos genéricos mais caros do que outros países de referência".

Para João Cordeiro, com a baixa de preços dos medicamentos genéricos, os preços de referência dos fármacos de marca deviam ser imediatamente revistos. "Se o preço de referência baixava, obviamente que os doentes iam pagar muito mais nos medicamentos de marca", disse.

Na segunda-feira, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos afirmou que a decisão do Governo de manter o preço de referência dos medicamentos poderá custar ao Estado e aos utentes mais de 165 milhões de euros.

Os medicamentos estão divididos em grupos homogéneos e o preço de referência de cada medicamento, que corresponde ao preço de venda ao público do medicamento genérico mais caro do mesmo grupo, serve de base para o Estado estipular o valor da comparticipação dos medicamentos.