O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ congratulou-se hoje por "três colegas" terem sido ilibados de alegadas torturas a Leonor Cipriano, mãe da criança desaparecida no Algarve, em 2004. Ficou provado que a mãe de Joana sofreu lesões infligidas na directoria de Faro da PJ mas o tribunal não conseguiu provar a forma como estas foram provocadas.
Em declarações à Agência Lusa, após a decisão do Tribunal de Júri, em Faro, de absolver três inspectores da Polícia Judiciária (PJ) que estavam acusados de ter torturado Leonor Cipriano durante um interrogatório, Carlos Anjos referiu que a ASFIC "sempre defendeu" que eles "não tinham praticado aqueles crimes", posição que o tribunal veio agora "dar razão".
Carlos Anjos considerou também que a decisão do tribunal veio dizer que Leonor Cipriano é "mentirosa".
Leonel Marques, Paulo Pereira Cristóvão e Paulo Marques Bom - acusados do crime de tortura - foram absolvidos, pois apesar de ter ficado provado em tribunal que houve agressão, não se conseguiu provar quem a infligiu nem de que forma.
Relativamente ao facto de o ex-inspector Gonçalo Amaral e de António Cardoso, que elaborou o relatório onde era descrita a alegada tentativa de suicídio de Leonor Cipriano, terem sido condenados a penas suspensas, respectivamente, por falso depoimento e falsificação de documento, Carlos Anjos mostrou-se convicto de estas acusações vão "cair" em sede de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
O presidente da ASFIC lembrou que esta asssociação "começou a luta há quatro anos contra tudo e contra todos" e disse estar convencido que, no final do ciclo, o que resta das acusações "caírá".
Recordou que este processo começou com uma denúncia feita pelo então jornalista Marinho Pinto e conheceu hoje a decisão do tribunal quando o mesmo é bastonário da Ordem dos Advogados, considerando que houve intenção de imputar alegadas más práticas à PJ como instituição.
Entretanto, contactada pela Agência Lusa, a Direcção Nacional da PJ escusou-se a fazer qualquer comentário, alegando que "não comenta decisões judiciais".
A leitura do acórdão do caso das agressões a Leonor Cipriano durou cerca de uma hora, no Tribunal de Faro, finalizando um julgamento que durava há sete meses e que teve origem numa queixa de Leonor Cipriano, que afirmava ter sido agredida na Polícia Judiciária (PJ) de Faro em 2004.
O depoimento de Leonor Cipriano durante o julgamento foi descredibilizado pelo tribunal, devido a "contradições graves" e ao facto de, segundo o tribunal, a assistente ter mentido quanto à identificação dos agressores, tempo e modo como foi agredida.
O ex-inspector Gonçalo Amaral foi absolvido do crime de omissão de denúncia, mas condenado a um ano e seis meses de prisão com pena suspensa por igual período pelo crime de falso depoimento.
António Cardoso, que elaborou o relatório onde era descrita a alegada tentativa de suicídio de Leonor, foi condenado a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa por igual período pelo crime de falsificação de documento.
O tribunal condenou António Cardoso por considerar que o inspector mentiu ao preencher a informação de serviço em que descrevia a alegada queda de Leonor nas escadas, suposta tentativa de suicídio que, dizia, ele próprio tentara travar.
Apesar de ter ficado provado que a mãe de Joana sofreu lesões infligidas na directoria de Faro da PJ, o tribunal não conseguiu provar a forma específica como estas foram provocadas.
O processo das alegadas agressões a Leonor Cipriano por inspectores da PJ está relacionado com o denominado "caso Joana", que remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, Portimão, no Algarve.
As acusações do Ministério Público contra cinco inspectores e ex-inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro em 2004, altura em que Leonor terá aparecido com lesões na cara e no corpo no Estabelecimento Prisional de Odemira, onde estava em prisão preventiva.


