“Encontrámos muitos consultórios dentários sem livro de reclamações e sem afixação de preços”, disse o presidente da ASAE, António Nunes, que referiu que o mesmo tipo de infracções foi detectado em cabeleireiros. “Teremos de estar mais atentos ao sector”, onde “há uma elevada taxa de incumprimento”.

Os inspectores da ASAE encerraram esta tarde o hotel Sun Park, em Oeiras, e o proprietário foi constituído arguido por desobediência continuada. O estabelecimento já tinha ordem para encerrar da Direcção-Geral de Turismo e da entretanto extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) desde 2005, por falta de licenciamento. A ASAE ditou também o encerramento de 15 padarias por falta de condições de higiene e instaurou um processo-crime, além de ter efectuado duas detenções.

Foram fiscalizados 1313 operadores (101 padarias, 565 viaturas, 585 serviços) e foram instaurados 240 processos de contra-ordenação devido às irregularidades encontradas.

Do total das inspecções, a taxa de incumprimento foi de 18,3 por cento, “mais baixa do que a média do ano passado” (38 por cento), assinalou António Nunes. O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, disse que há hoje “menos situações” que dão origem a contra-ordenações, o que considera ser um sintoma do trabalho da ASAE no seu primeiro ano de existência.

A operação, a maior de sempre do organismo por ter posto em campo todos os seus 285 inspectores, espalhou-se por 88 localidades desde as 00h até às 16h de hoje. Os alvos – transportes, alimentos, serviços controlo de produtos nas grandes superfícies e supermercados - foram escolhidos em função das indicações de incumprimento deixadas pelos próprios consumidores, explicou António Nunes, que vincou a importância das queixas dos utentes nos livros de reclamações e através do e-mail da ASAE. Também o secretário de Estado Fernando Serrasqueiro recordou que o alargamento da obrigatoriedade do livro de reclamações está a ajudar a identificar “quais as áreas mais críticas” e a potenciar “um salto do número” de queixas por parte dos consumidores.