O responsável referiu que as 120 mil reclamações que chegam todos os anos à ASAE são oriundas do preenchimento do livro de reclamações, enquanto as 24 mil a 28 mil denúncias dizem respeito a telefonemas, faxes, e-mails e cartas dirigidas à ASAE.

Os consumidores queixam-se dos “mais variados problemas”, desde a falta do livro de reclamações até ao peixe que está estragado, disse o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sublinhando que o número de denúncias está estabilizado desde 2007. Segundo o responsável, a ASAE tem um sistema de registo das denúncias e de resposta aos operadores económicos e aos consumidores que se queixam.

No entanto, António Nunes adiantou que “grande número de reclamações é impossível de resolver”, porque são “relações entre o consumidor e o operador económico que não têm sanção”. “Há muita gente que se queixa que vai a um restaurante e que está uma hora à espera ou que a comida não era aquela que estava à espera. Para isto não há qualquer sancionamento”, afirmou.

António Nunes avançou que a ASAE não consegue “fazer nada” a muitas denúncias, apesar de investigar e verificar todas as reclamações e ver se têm ou não consistência. Caso a reclamação ou denúncia configure uma contra-ordenação ou crime, a ASAE actua, fiscaliza ou levanta o correspondente auto, disse, acrescentando que também pode comunicar ao Ministério Público, caso se justifique.

A ASAE é definida como “a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica”, sendo “responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas”, segundo o seu site na Internet.

A ASAE, na dependência orgânica do Ministério da Economia, “rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade”.