"Há cerca de dois anos, o hotel tinha recebido ordem para encerrar e não a cumpriu. Hoje viemos verificar o licenciamento, que não existe, e vamos encerrar o hotel", disse aos jornalistas o vice-presidente da ASAE, Francisco Lopes, citado pela Lusa.

A operação ocorreu pouco depois das 15h00, no âmbito de uma operação da ASAE para assinalar o Dia do Consumidor, que envolveu inspecções a padarias, lotas, transporte de alimentos, engorda de animais, supermercados e vários serviços.

"O hotel tem ao longo dos anos mudado de nome frequentemente", notou o vice-presidente da ASAE. Nos últimos três anos, o hotel recebeu os nomes de Intersinsular e Poma, mas sempre com o mesmo gerente e proprietário.

O vice-presidente da ASAE mostrou aos jornalistas uma notificação da antiga Inspecção-geral das Actividades Económicas, actualmente integrada na ASAE, para encerrar o hotel em Setembro de 2005.

"Essa ordem não foi cumprida, continuando o hotel a funcionar sem licença, razão por que o proprietário foi constituído arguido pelo crime de desobediência continuada", adiantou o vice-presidente da ASAE.

Proprietário garante ter licença da câmara de Oeiras

O proprietário do hotel quis falar aos jornalistas e recusou a falta de licenciamento para operar: "Isto é uma perseguição da Direcção-Geral de Turismo. Tenho licença da câmara [de Oeiras]. Desconfio que isto tenha por base uma denúncia de uma antiga funcionária", afirmou Antas Cunha.

Quando questionado sobre o licenciamento do hotel, que a ASAE diz não existir, o proprietário afirmou que está no escritório e disse que tinha de "a ir procurar".

"Sou proprietário deste hotel há doze anos. Estamos a sair de um processo de falência decretada em 1995. Mas o Supremo Tribunal disse em 2004 que tínhamos capacidade para trabalhar. Soubemos hoje que a câmara acabou de aprovar o nosso projecto para fazer melhorias no hotel", afirmou Antas Cunha.

Quinze padarias encerradas

A operação de hoje da ASAE, denominada "Consumidor Protegido" e realizada no âmbito do Dia do Consumidor, estendeu-se a 88 localidades, de Norte a Sul do país.

Foram encerradas 15 padarias, feitas duas detenções e instaurados um processo-crime e 240 contra-ordenações.

Segundo os números divulgados esta tarde pela ASAE, a anteceder a realização de uma conferência de imprensa, foram apreendidos materiais no valor de 146.173 euros.

A operação, levada a cabo com a participação de 285 agentes da ASAE, fiscalizou 1313 operadores, entre os quais 101 padarias, 565 viaturas e 585 operadores de vários serviços. No total, foi registada uma taxa de incumprimento de 18,3 por cento.