O esclarecimento surge na sequência de uma notícia de hoje que faz a manchete do semanário “Expresso”, onde se revela que a ASAE enviou às direcções regionais os objectivos para detenções, processos-crime e multas, metas que o inspector-geral daquele organismo negou inicialmente, mas reconhece agora estarem fixadas num documento de trabalho.

Em comunicado, a ASAE afirma que, durante o processo interno de construção do Plano de Actividades para 2008, foi elaborado um quadro como documento interno de trabalho com os objectivos e os resultados operacionais, tendo em conta o número de operadores económicos a fiscalizar e a experiência de anos anteriores.

Posteriormente, terá sido introduzida uma alteração, passando a constar “em quadros devidamente separados” os objectivos, indicadores e resultados previsíveis.

Numa segunda fase, foi aprovado um quadro final que fixava os objectivos operacionais para as direcções regionais, “excluindo-se da informação os resultados previsíveis”.

Mas “dado que se tratava de um ficheiro informático com várias páginas, foi enviado às direcções regionais não só o quadro aprovado pela Direcção, mas os outros ficheiros de trabalho não validados que tinham entretanto sido substituídos”, esclarece o comunicado.

A ASAE reafirma assim que “nunca foram transmitidos aos inspectores objectivos que não fossem os aprovados, como sejam o número de agentes económicos a fiscalizar ou o número de processos a concluir”.

Paulo Portas tinha acusado ASAE de “perverter” o seu funcionamento

No final de Abril, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou a ASAE de “perverter” o seu funcionamento ao distribuir “objectivos quantificados” que cada inspector deve cumprir.

Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um “documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte” daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.

De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE “tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos”. “E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas”, acrescentou.

No mesmo dia, António Nunes, inspector-geral da ASAE, negou a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo existirem apenas metas globais e regionais.

Reagindo às acusações de Paulo Portas, António Nunes afirmou desconhecer o documento citado pelo líder do CDS-PP e garantiu que não se revia nele e que “não houve orientações nesse sentido”.