De acordo com a ASAE, entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011, foram fiscalizados em todo o país 842 operadores económicos no âmbito do comércio exercido online, sendo que as infracções mais detectadas foram a falta de informações prévias ao consumidor (36) e a falta de informação por escrito do direito de resolução (18).

Durante a fiscalização foram também detectadas situações como a não execução do contrato por parte do fornecedor, a reparação ou substituição do bem fora do prazo previsto, falta do livro de reclamações, falta de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, a não identificação do vendedor ou representante e falta de menções de língua portuguesa na garantia.

O não reembolso por parte do fornecedor no prazo estabelecido em caso de resolução do contrato, o desrespeito pelas regras do anúncio de venda com redução de preços e a utilização de técnicas não permitidas de comunicação à distância foram outras das infracções detectadas.

A ASAE refere que o “incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transacções por via electrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas”.