A Deco avançou hoje dados de um estudo que será publicado em Junho na revista “Teste Saúde” e que conclui que mais de metade dos jovens entre os 12 e os 15 anos que tentaram comprar bebidas alcoólicas conseguiram, apesar de a lei o proibir até aos 16 anos.

De acordo com o mesmo estudo, em 54 das 97 visitas que foram feitas (56 por cento) os menores de 16 anos conseguiram comprar bebidas alcoólicas, sendo que em 26 dos casos ou estava afixado no estabelecimento um aviso sobre a proibição ou os empregados confirmaram a idade dos jovens e mesmo assim decidiram autorizar a venda. “Entre 78 cafés e pastelarias, restaurantes de fast food e super e hipermercados visitados, foi mais fácil obter a bebida nos últimos estabelecimentos”, esclarece a Deco.

Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, o estudo vem reforçar a ideia de que é necessária uma maior fiscalização – um papel que dizem estar nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Contudo, em resposta ao PÚBLICO por e-mail, a ASAE lembra que só foi criada em 2006 (a Deco fala de dados desde 2002) e que a PSP e a GNR também têm competência nesta área. “A ASAE inclui sempre nas suas ordens de operações a fiscalização da venda de álcool a menores”, sublinhou.

No estudo da Deco lê-se que “desde 2002 até hoje, a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool por menores de 16 anos, em locais públicos. Pela falta de aviso de proibição, contabilizou 1058 violações à lei”. Da mesma forma, a autoridade garantiu que desde 2006 já instaurou 61 processos por consumo em locais públicos por menores de 16 anos e 101 por venda em locais públicos a menores da mesma idade. Sobre a falta de aviso de proibição, a ASAE informou que o número é inferior (478).