Em 2005 foram registados 493.023 processos penais, menos 16.816 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição de cerca de 3,3 por cento na criminalidade participada.

Do total de 708.600 inquéritos movimentados, foram concluídos 488.869, menos 17.860 processos do que em 2004, e ficaram pendentes 219.731.

Quanto aos processos investigados, 358.063 foram arquivados, o que representa aproximadamente 51 por cento dos movimentados.

Foi proferido despacho de acusação em 83.680 inquéritos, uma percentagem superior a onze por cento do total dos inquéritos movimentados.

Ao nível da distribuição, o número de processos aumentou apenas nos distritos judiciais de Coimbra e Porto.

O tempo de resolução dos processos judiciais subiu em todos os distritos, em comparação com o ano anterior, e a percentagem de pendência em relação à criminalidade participada aumentou três por cento.

O relatório adianta ainda que o uso da instrução (fase judicial facultativa que confirma a instrução ou arquiva o inquérito, decidindo submeter ou não a causa a julgamento) diminuiu ligeiramente em 2005, ano em que se registaram 7937 pedidos, menos 436 do que em 2004, dos quais 5520 a pedido do arguido e 2417 pelo assistente.

A estes pedidos de instrução acrescem 7508 procedentes do ano anterior, totalizando 15.445 processos, dos quais 8068 foram concluídos, 5163 com despacho de pronúncia e 2905 por despacho de não pronúncia.

No final do ano, continuavam por resolver 6043 casos em fase de instrução.

Sublinhando que existem deficiências na recolha de dados relativos aos processos penais na fase de julgamento, por falta de informação fiável por parte das secretarias judiciais, o relatório refere que foi requerida a intervenção do júri em 18 casos de processo comum (mais seis do que em 2004) e dos 27 processos movimentados, nove foram concluídos por julgamento, todos com condenação.

A PGR adianta ainda que "a intervenção do tribunal colectivo foi solicitada em 8557 processos (menos 388 do que no ano anterior), enquanto os novos processos submetidos a julgamento em tribunal singular atingiram o número de 64.455, ou seja, menos 1823 do que em 2004".

Em 2005 registaram-se ainda 24.342 processos sumários (menos 2780 do que em 2004) e 5827 processos sumaríssimos (menos 251), 7826 processos abreviados, 21.343 processos de transgressões e contravenções e 2701 processos de internamentos compulsivos.

O índice de acusações em julgamento foi de cerca de 87 por cento, superior em 18 por cento ao registado em 2004.

Num total de 42.622 processos de execução de penas movimentados em 2005, dos quais 24.692 foram registados no ano passado, findaram 27.907 e ficaram pendentes 14.715.