Armando Leandro reconheceu também a possibilidade, no âmbito das medidas de internamento de jovens delinquentes, de haver alterações para que “tenham menores exigências de aplicação do que actualmente”.

Confrontado com a possibilidade de ser desenvolvido um sistema penal para jovens com menos de 16 anos, o presidente da CNPCJ rejeitou qualquer diminuição da inimputabilidade penal em razão de idade.

“Naturalmente tem de haver responsabilização dos jovens entre os 12 e 16 anos que cometem factos qualificados como crime, [mas] não uma responsabilidade penal”, insistiu Armando Leandro, em declarações aos jornalistas em Leiria.

“Não porque eles não saibam o que é bem e o que é mal, mas porque não têm ainda o desenvolvimento capaz para ter a culpa penal ligada à sua personalidade, que está em formação”, explicou.

Em entrevista ao “Diário Económico”, publicada hoje, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Mário Mendes, defendeu que em Portugal devia ser desenvolvido um “subsistema penal aplicado aos menores de 16 anos”, apontando a criação de “mecanismos de restrição da liberdade, medidas de internamento compulsivo e uma grande aposta na reinserção juvenil”.

A entrevista foi feita na quarta-feira, ainda antes da concentração de jovens junto à esquadra da PSP do bairro da Bela Vista, em Setúbal, que desencadeou vários desacatos nos últimos dias.