Segundo Augusto Duarte – que se dirigiu hoje pela primeira vez ao tribunal – a publicidade das suas declarações poderia causar graves danos à dignidade de terceiros, pelo que a juíza responsável pelo processo acedeu ao seu pedido. A restrição foi bem recebida pelos três advogados da defesa mas muito criticada pelo Ministério Público.

Nas suas declarações o árbitro deverá justificar a sua presença em casa do presidente do FC Porto apenas dois dias antes do jogo que arbitrou a 18 de Abril de 2004 com o Beira-Mar. De acordo com a ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, o encontro serviu para o dirigente desportivo entregar um envelope de 2500 euros a Augusto Duarte para garantir o favorecimento do seu clube. Contudo, Pinto da Costa já explicou que a reunião foi marcada a pedido do árbitro que terá alegado assuntos pessoais e familiares, que o presidente do FC Porto não quis avançar sem autorização do próprio.

O advogado de Augusto Duarte, Marcelino Pires, informou entretanto que tanto Pinto da Costa como o empresário desportivo António Araújo – os outros dois arguidos no processo – deverão ser inquiridos novamente. O julgamento contou com a audição dos peritos em arbitragem Vítor Pereira, Adelino Antunes e Jorge Coroado que consideraram hoje, segundo a agência Lusa, ter havido um "comportamento normal" do árbitro apesar de algumas falhas.

Hoje o advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, apresentou também um requerimento onde solicita a junção aos autos de um despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto no qual se determinava o arquivamento de uma queixa-crime de Carolina Salgado contra Paulo Lemos (amigo) e se participava ao Ministério Público da Comarca de Fronteira (onde agora reside Carolina) para procedimento criminal por falso testemunho da ex-companheira de Pinto da Costa. Paulo Lemos é testemunha neste processo, arrolada pela defesa de Pinto da Costa. A juíza aceitou a junção.

A ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, foi também ouvida pelos três advogados da defesa na quarta sessão do julgamento, tendo sido confrontada com várias contradições nos seus testemunhos sobre o alegado caso de corrupção que envolve o presidente do FC Porto. À saída, tal como na semana passada, voltou a ser insultada pelos presentes.

Carolina Salgado foi confrontada com as incoerências entre as declarações que fez na Polícia Judiciária, na fase de instrução do processo e agora no julgamento. Um das principais contradições que o advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, apontou está no montante que acusa o dirigente do FC Porto de ter pago ao árbitro Augusto Duarte. Um outro problema no discurso de Carolina Salgado está na relação que tinha com Augusto Duarte e com o também árbitro Martins dos Santos. O terceiro problema está nos intervenientes no encontro onde terá sido trocado o envelope e do seu papel no mesmo e na altura em que terá sido trocado o dinheiro.

Corrupção desportiva activa e passiva

O Tribunal de Gaia iniciou na passada terça-feira o julgamento do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e de mais dois arguidos no âmbito do chamado "caso do envelope", um processo do "Apito Dourado" relativo ao jogo Beira-Mar/Porto. Jorge Nuno Pinto da Costa e o co-arguido António Araújo - um empresário de futebol - estão pronunciados pelo crime de corrupção activa desportiva. Ao árbitro Augusto Duarte é imputado o crime de corrupção desportiva na forma passiva.

O julgamento ocorre cerca de um ano depois da juíza Anabela Tenreiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, ter decidido, num despacho de 50 páginas, que o caso iria mesmo à barra judicial. Este processo reporta-se ao encontro Beira-Mar/FC Porto, da 31ª jornada da Superliga de 2003/2004, que foi realizado em 18 de Abril de 2004 e terminou com um empate sem golos.