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Parlamento

Aprovada audição do Observatório Permanente da Justiça sobre reforma penal

18.11.2009 - 15:43 Por Lusa

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A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje, por unanimidade, a audição do Observatório Permanente da Justiça sobre o relatório final de avaliação da reforma penal, pedida pelo Bloco de Esquerda. A data da audição do Observatório Permanente da Justiça não foi ainda marcada.

Por outro lado, na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais foi adiada, a pedido do PS, a votação de um requerimento do PSD para que o ministro da Economia, Vieira da Silva, seja ouvido para prestar explicações sobre as suas declarações relativas às escutas de conversas do primeiro-ministro.

No requerimento que foi aprovado por unanimidade, o Bloco de Esquerda (BE) pedia "uma audição com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre o relatório final de avaliação da reforma penal, publicado em Julho deste ano", considerando que esse relatório "aborda questões fundamentais para a justiça".


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